Programa

1.A prioritária proteção da personalidade no ordenamento jurídico. O princípio da dignidade da pessoa humana e seus corolários. A proeminência das situações existenciais sobre as patrimoniais.
2.Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Teorias e casos controversos.

3.Os chamados direitos da personalidade: conceitos, teorias e distinções fundamentais. Proteção judicial da personalidade. 

4.A (in)disponibilidade dos direitos da personalidade: autonomia existencial e paternalismo jurídico.

5.Início da personalidade: tutela jurídica do nascituro e natureza jurídica do embrião.  Dilemas envolvendo  embriões e  suas células-tronco: pesquisa e implantação post mortem.

6.A proteção da pessoa nos contratos que envolvem técnicas de reprodução assistida.  Inseminação artificial e anonimato do doador.  Gestação substitutiva e conflito de maternidade.

7.Os atos de disposição do próprio corpo. Body modification, wannabes, mutações estéticas, bareback. Efeitos jurídicos da mudança de sexo. Transplantes.

8.Proteção da pessoa contra tratamento médico forçado e efeitos jurídicos do consentimento.

9.Direito ao nome como aspecto do direito à identidade pessoal. (I)mutabilidade do nome. Regulamentação do nome conjugal.

10. Direito à imagem como aspecto do direito à identidade pessoal.  Proteção da imagem estática e dinâmica. Distinção imagem e honra. Pornografia de vingança.

11.Da privacidade clássica à autodeterminação informativa.  Novas dimensões da privacidade: direito ao esquecimento e direito de não saber.

12.Direito à proteção de dados pessoais: a proteção da personalidade na internet. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

13.Direitos morais do autor. Função social do direito de autor. Licenças públicas.

14.Tutela da personalidade nas relações familiares. Autonomia e privacidade do incapaz. Herança digital.

15.Fim da personalidade e o direito à morte digna.  Eutanásia, ortotanásia e distanásia.

16.Testamento vital: proteção da personalidade e as diretivas antecipadas. Procurador de saúde.

17.Liberdade de expressão e a proteção da personalidade e: limites, deveres e abusos.

18.Direitos da personalidade e administração da Justiça: escutas telefônicas, uso de algemas e quebra de sigilo bancário

19.A proteção da pessoa nas relações de consumo. Efeitos existenciais das relações de consumo.

20.Violação da dignidade e dano moral: fundamentos, qualificação e quantificação.