Programa

Módulo I – Teoria da Corrupção e Parâmetros normativos do Compliance

AULA 1 - Combate à corrupção no Brasil: trajetória e perspectivas atuais

A corrupção na agenda política dos países inseridos na economia global. A corrupção a partir da reflexão teórica. Conceitos de corrupção. Tipos de corrupção. Abordagem personalista da corrupção. Abordagem institucional da corrupção. Fatores determinantes da fraude e da corrupção. O controle da corrupção. Corrupção e política. Corrupção no Brasil. Desafios e prioridades do combate à corrupção em regimes democráticos. (Spinelli)

AULA 2 – Parâmetros normativos do Compliance: FCPA, UKBA e Lei Anticorrupção. 

Antecedentes: Convenção de Viena (1988) e Convenção de Palermo (2000). Pacto Global (2000). Convenção de Mérida ou Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003). FCPA. Sujeição. Tipicidade das condutas. Penalidades. Casos concretos. Antibribery Act- UK Sujeição. Tipicidade das condutas. Penalidades. Casos concretos. Lei anticorrupção. Histórico. Sujeição. Tipicidade das condutas. Penalidades. Casos concretos.  Perspectiva comparada com a legislação estrangeira. (André Castro Carvalho)

Aula 3 – Lei 12.846/2013 e Decreto 8.420/2015

PAR (Processo Administrativo de Responsabilização). Competência da CGU. Avocação. Penalidades e multas. Acordo de Leniência. Conceitos Introdutórios. Competência. Controvérsia atual. Finalidades. Atribuição do Ministério Público para realizar acordos de leniências. Orientações da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Natureza jurídica dos acordos de leniência. José Guilherme Berman

Módulo II – Programas de Compliance e seus instrumentos de efetivação

AULA 4 – Implementação de um programa de Compliance

Conceito. Estratégias de implementação. Requisitos. Implementação de processos e controles. Gestão por processos. Departamento de compliance. Controles e testes. Interfaces internas e hierarquia. Pâmela Roque

Aula 5–Estrutura e atividades sistemáticas da área de Compliance

Compliance na Prática. Estrutura de Compliance: dimensionamento e efetividade; A Sistematização de Controles, Dados e Informações; A Execução dos Processos de Detecção, Integridade e Prevenção; Investigações Internas; Dosimetria para aplicação de sanção; Articulação com Órgãos Públicos (Ministério Público e CGU) Rafael Santoro

AULA 6-  Instrumentos de governança: Ouvidorias, Canal de Denúncia; Código de Ética; Código de conduta e políticas corporativas

Ouvidorias. Canal de Denúncias: finalidades e limitações. Confidencialidade. Canal de Denúncias externo. Código de Conduta. Conceito. Código de conduta X Código de ética. Elementos. Relacionamento com partes interessadas. Confidencialidade das informações. Retaliação. Políticas anticorrupção. Interações com o poder público. Outras políticas coorporativas.  Conflito de interesses. Presentes, Hospitalidade e brindes. Doação e patrocínios. Contratação de terceiros. (Cristiane Silvestrini )

 AULA 7–Investigação Interna: detecção de fraudes e correição interna 

Investigação Interna. Objetivos. Poderes investigatórios. Instrumentos. Limites. Garantias. Punições. O Sistema de Consequências e Correição. A Dosimetria na Aplicação de Sanções. Correição: limites nas searas trabalhista, administrativa e penal. (Spinelli)

AULA 8– Cultura de Integridade e Transformação organizacional

Criação de uma cultura de integridade. Fator humano na transformação organizacional. Resistência e manutenção do status quo. Processo de tomada de decisão. Racionalização e comportamento. Avaliação de um programa de Compliance. Efetividade.

Marcelo Zenkner

 AULA 9– Compliance de dados

Nova Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (n. 13.709/2018). Conceito. Relevância atual do tema. Impacto para a atividade empresarial. Direito comparado.

Caitlin

 AULA 10: Sistematização de riscos em Compliance

Definição do conceito de risco e gerenciamento de risco. Riscos empresariais, riscos de compliance. Riscos concorrenciais. Riscos regulatórios. Planejamento. Identificação e classificação dos riscos. Análise e avaliação de risco.  Consolidação do mapa de riscos. Tratamento de riscos. Indicadores de risco. Monitoramento e acompanhamento de riscos. Professor Abbud

Módulo III – Compliance, reputação e comunicação

 AULA 11: Due Diligence de Terceiros Anticorrupção

Due Diligence Anticorrupção. Conceito. Importância atual. Caso supermercado Extra. Danos reputacionais. Danos à imagem. Gestão da marca. Revolução digital (redes sociais e aplicativos de mensagens). Seleção de terceiros. Riscos. Indicadores e mapeamento. Condução da Due Diligence. (Fábio Lucato)

AULA 12: Comunicação corporativa e reputação.

Crise reputacional. Conceito. Cases. Virando o jogo: estratégias para a recuperação da imagem corporativa. Importância da comunicação. Dimensão interna. Dimensão externa. Revolução digital: aliada ou inimiga? Desafios atuais. Perspectivas. (Agatha Paraventi)

 AULA 13: Conflito de interesses.

Importância atual do tema. Casos de grande repercussão. Mídia. Informação e isenção. Princípios da atividade jornalística. Conflito de interesses corporativos. Agenda oculta. Atividade profissional. Limites e possibilidades. Princípios constitucionais. Construção da proporcionalidade. (André Saddy)

 AULA 14 – Regulação do Lobby no Brasil. 

Atividade de lobby. Conceito. Papel do lobby e advocacy nas democracias. Lobby e a Constituição. Legislação aplicável. Atuação profissional em RIG. Limites. Direito Comparado. Possibilidades jurídicas e dimensões da regulamentação. (Michael Freitas Mohallem)

 

Módulo IV – Atuação do Compliance na esfera judicial

 

AULA 15 - Compliance e Justiça do Trabalho . Poder diretivo do empregador. Mecanismos de controle a disposição do empregador. Investigação. Poder disciplinar do empregador. Jurisprudências aplicável.  (Gabriel Lambert)

 

AULA 16 – Crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e cooperação internacional

Sonegação Fiscal. Insider Trading. Corrupção ativa. Lavagem de Dinheiro. Histórico. Conceito. Lei 9.613/98. Lei 12.683/2012. Condutas típicas. Condutas equiparadas. Garantes. Penas. Direito Penal e Direito Constitucional Pós-OLJ. Limites, possibilidades e perspectivas. (Victoria Sulocki)

AULA 17 – Acordos de Leniência e colaboração premiada

Acordo de Leniência. Conceito. Competência. Controvérsia atual. Finalidades. Colaboração premiada. Histórico. Experiência internacional. Objetivos. A colaboração premiada como prova para condenações. Efeitos na esfera penal. (Claudio Costa)