Programa

MÓDULO 1: Aspectos Introdutórios
1. Recursos hídricos e saneamento básico: uma distinção necessária;
2. Acesso ao saneamento básico como direito humano fundamental (Resolução n.º64/292/2010, da ONU) e ODS 6 (água potável e saneamento), da Agenda 2030, da ONU;
3. Judicialização do novo marco regulatório do saneamento básico: breves anotações
4. Titularidade dos serviços de saneamento básico e seus desdobramentos;

MODULO 2: Recursos Hídricos e Saneamento Básico
1. Aspectos conceituais dos recursos hídricos;
2. Marco regulatório dos recursos hídricos;
3. Gestão institucional dos recursos hídricos (conselhos, comitês e entidades delegatárias, órgãos gestores das águas): breves considerações;
4. Usos dos recursos hídricos para o saneamento básico;
5. Cobrança pelo uso da água x Outorga de recursos hídricos e sua cobrança para o saneamento básico;
6. Transferência da outorga no processo de concessão dos serviços de saneamento;

MÓDULO 3: Gestão de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário
1. Serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário: aspectos técnicos e operacionais /principais alterações trazidas pelo novo marco regulatório do saneamento básico;
2. Gestão regionalizada de água e de esgoto e seus aspectos controversos;
3. O déficit do saneamento no Brasil;
4. Sistemas alternativos de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
5. Acesso ao sistema de água e de esgoto pela população hipossuficiente.

MÓDULO 4: Gestão de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
1. Serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: aspectos técnicos e operacionais/ principais alterações trazidas pelo novo marco regulatório do saneamento básico;
2. Técnicas compensatórias em drenagem urbana

MÓDULO 5: Gestão de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
1. Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: aspectos técnicos e operacionais/principais alterações trazidas pelo novo marco regulatório do saneamento básico;
2. Definições e implicações práticas;
3. Lixões e seu encerramento;
4. Tecnologias para o tratamento dos resíduos sólidos: da disposição para coleta ao tratamento final
5. Breves anotações sobre o Sistema Municipal de informação em Saneamento Básico e o SINISA;

MÓDULO 6: Planejamento para o Saneamento Básico
1. Planejamento: ritos e processos;
2. Premissas e exigências para elaboração de Planos de Saneamento Básico e Planos de Resíduos Sólidos;
3. Planos de saneamento básico e as modificações trazidas pelo novo marco regulatório do saneamento básico;
4. Planos simplificados;
5. Planejamento do saneamento básico x demanda dos serviços;
6. Inserção dos catadores de materiais

MÓDULO 7: Controle e Participação Social
1. Participação e controle social e a democracia participativa;
2. Tipologias de Participação;
3. Instrumentos de controle e transparência da Administração Pública;
4. Conselho municipal de saneamento;

MÓDULO 8: Regulação para o Saneamento Básico
1. Modelagem regulatória e fiscalizatória para o saneamento básico;
2. Regulação nacional realizada pela ANA;
3. Regulações setoriais regionais, estaduais e municipais;

MÓDULO 9: Sustentabilidade Financeira
1. Regime tarifário em geral e por tipos de serviços;
2. Subsídios tarifários
3. Fomento e financiamento público federal para os serviços de saneamento básico;

MÓDULO 10: Prestação dos Serviços de Saneamento Básico
1. Modelagem da prestação dos serviços e regime concorrencial;
2. Prestação local e regionalizada;
3. Modelagem contratual: cláusulas contratuais, metas, condicionantes prévios àprestação dos serviços de saneamento básico;
4. Transição do regime público para o regime privado de prestação dos serviços.