1: Direito Penal atual: entre
expansionismo e discursos de resistência. As possibilidades da politica
criminal num Direito Penal no Estado Democrático de Direito. A revisão dos
conceitos tradicionais da estrutura delitiva. A antecipação dos estágios de
punição. As organizações criminosas e a criminalidade econômica como parâmetros
de mudanças político-criminais..
2: Reflexos penais da pandemia
do COVID 19. A lei n. 13979/20 O art. 268, CP e os crimes contra a saúde
pública. O art. 330, CP e os crimes contra a administração da Justiça. Reflexos
na execução penal. Um direito penal simbólico x um Direito Penal meramente
simbólico. Possíveis reflexos posteriores. Um novo Direito Penal?
3: As reformas da parte geral:
Ilicitude e a legítima defesa: mudanças. Aspectos relevantes da pena. Pena de
multa e sua execução. Limite de cumprimento da pena. Efeitos da condenação.
Prescrição. Causas suspensivas e impeditivas da prescrição.
4: Os reflexos da Lei Anticrime
(Lei n. 13.964/19) na parte especial do Código Penal e na legislação especial.
5: As reformas da execução
penal. Cumprimento da pena. Identificação do perfil genético. Progressão de
regimes. Saída temporária Livramento condicional. Regime disciplinar
diferenciado.
6: As reformas do sistema
processual penal no Brasil. Juiz de garantias e a investigação criminal.
Arquivamento dos procedimentos de investigação criminal e repercussões
processuais penais. A figura do defensor na investigação criminal., As
investigações de agentes vinculados a`s instituições dispostas no art. 144 da Constituição.
7: Os novos instrumentos do
direito negocial. Acordos de colaborac¸a~o premiada. Acordos de
na~o-persecuc¸a~o penal do art. 28-A do CPP e os acordos de na~o continuidade
da persecuc¸a~o penal. Acordos de lenie^ncia. Outros acordos de direito
negocial.
8: Técnicas especiais de
investigação. interceptac¸a~o telefo^nica, infiltrac¸a~o de agentes, ac¸a~o
controlada e entrega vigiada. Nulidades e recursos a` luz das alterac¸o~es promovidas pela Lei n. 13.964/19.
Criminalidade organizada e Varas Criminais Colegiadas.
9: Restituic¸a~o de coisas
apreendidas e medidas cautelares de natureza patrimonial. A prova no processo
penal. Sistema do livre convencimento motivado ou persuasa~o racional no
Direito Processual. Atividade probato´ria do juiz. Prova ili´cita, descoberta
inevita´vel e fonte independente: novas teorias. Fonte de prova, meios de prova
e meios ordina´rios e extraordina´rios de obtenc¸a~o de prova.
10: Exame de corpo de delito, da
cadeia de custo´dia e das peri´cias em geral. As medidas cautelares de natureza
pessoal: atuac¸a~o jurisdicional e os requisitos da prisa~o preventiva sob a
e´gide da “Lei Anticrime” (Lei n. 13.964/19). A audie^ncia de custo´dia.
Liberdade proviso´ria e relaxamento da prisa~o.