Programa

1. Introdução ao Sistema Financeiro Imobiliário. A Lei 9514/97. A securitização e a sua disciplina no ordenamento jurídico brasileiro. Entidades securitizadoras. Certificados de recebíveis imobiliários (CRI). Afetação patrimonial no âmbito da securitização. Crédito imobiliário. Agente fiduciário. Registro de títulos. 

2. Alienação fiduciária de bens imóveis.

3. Incorporação imobiliária e contratos afins: Permuta local. Contrato de construção por empreitada e administração. Promessa de compra e venda. Contrato de corretagem.

4. Responsabilidade civil contratual e extracontratual na incorporação imobiliária: Incorporador x Construtor/Empreiteiro e Administrador. Incorporador e Construtor x Promitente Comprador. Lei do Distrato (L. 13786/2018). Incorporador e Construtor x Terceiro não adquirente.