Programa

Aula 1 -  Internet e morte do usuário: reflexos da morte do usuário para a utilização da rede;  políticas adotadas por alguns provedores de aplicações para gerenciamento de contas de pessoas falecidas.

 

Aula 2: Tutela jurídica da “herança digital”: dificuldades e alternativas para a tutela do acervo deixado pelo usuário na Internet após a sua morte; aparente conflito entre o direito à herança e o direito à privacidade;  manifestação de vontade emitida pelo usuário em vida; termos de uso dos provedores e o ordenamento jurídico interno de cada país.

 

Aula 3:  Direito ao esquecimento e seus reflexos após a morte na visão dos tribunais brasileiros: direito ao esquecimento e as suas repercussões para o tratamento jurídico da herança digital e os posicionamentos adotados pelos tribunais brasileiros.