Programa

- Direitos culturais como direitos humanos;

- Direitos culturais como direitos fundamentais;

- A centralidade dos direitos culturais nas políticas culturais brasileiras;

- Direito de imagem no contexto das novas tecnologias;

- A proteção jurídica das criações artísticas, sob a ótica dos direitos culturais;

- Fomento à cultura: análise da nova IN da Rouanet;

- Patrimônio cultural: conceitos e instrumentos de proteção;

- Contratos diversos e as principais questões que envolvem os negócios jurídicos na área da cultura;

- Estudo de decisões dos tribunais brasileiros sobre direitos culturais.