Programa

MÓDULO I:  Configuração do Estado democrático; República Federativa do Brasil.

1º Dia – 07.03 -  1ª Aula: Abertura e exposição pelo Prof. Francisco de Guimaraens, Mestre e Doutor em Direito, professor do Depto. de Direito da PUC-Rio, do qual é o atual diretor.

Estado-nação (elementos: território; população nacional; soberania – ordem interna e ordem externa); O significado de “república”. Estado democrático: democracia representativa e democracia direta. Estado federativo (entes federativos, autonomia legislativa, administrativa, jurisdicional; distribuição de competências e responsabilidades).

2ª Aula – Prof. Dante Braz Limongi, , professor de Direito Constitucional da PUC-Rio, mestre em Direito, Procurador do Estado.

Democracias liberais e sociais; igualdade formal e material. Direitos constitucionais. Direitos civis, políticos. Direitos dos proprietários e dos não-proprietários; os direitos sociais. Sujeitos dos direitos sociais; políticas públicas como ferramentas de  universalização do acesso aos direitos sociais; direitos fundamentais.

2º Dia – 14.03 -  1ª Aula – Profª. Romulo Costa Mattos, mestre e doutor em História, professor do Depto. de História da PUC-Rio. 

Pobreza e riqueza no Brasil: raízes históricas. A colônia, o Império e a República. O processo de urbanização e a concentração da riqueza. Os esforços para redução da miséria. Ações afirmativas.

2ª Aula – Prof. Gustavo Sénéchal, mestre e doutor em Direito, professor de Direito das Relações Internacionais da PUC-Rio.

O Brasil no mundo globalizado. Nosso país na perspectiva mundial. O local e o global.   A ordem internacional. Direitos humanos e organismos internacionais para sua proteção.  A cooperação institucionalizada na ordem internacional: ONU. O sistema interamericano de direitos humanos.

3º Dia – 21.03 -   Prof. Fernando Walcacer, professor do departamento de Direito da PUC-Rio, Vice-Diretor do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA) da PUC-Rio. Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambietal da PUC-Rio.

Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental. Papel do Estado e da sociedade na defesa do meio ambiente. Cidadania ambiental: acesso à informação ambiental e mecanismos de participação da sociedade na defesa do meio ambiente.

MÓDULO II – Estrutura e Organização do Estado.

4º Dia –  28.03  -   1ª Aula -  Profª Marianna Montebello Willeman, mestre em Direito, professora do Depto. de Direito da PUC-Rio e da Fundação Getúlio Vargas. Procuradora do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ.

Poder Executivo: administração direta e indireta; autarquias (INSS, Banco Central, IBAMA...); autarquias especiais (ANATEL, ANEEL, ANAC, ANA, ANS...) fundações públicas (ligadas à educação, pesquisa, saúde, meio ambiente); empresas públicas, empresas de economia mista.

Atuação estatal no sentido da realização de políticas públicas ligadas à efetivação dos direitos e garantias assegurados na Constituição. Análise do modelo. Acesso das pessoas aos organismos prestadores de serviços e aos agentes reguladores.

2ª Aula – Prof. Eduardo Oberg, professor do Departamento de Direito da PUC-Rio e da Escola da Magistratura do Estado – EMERJ.  juiz do Tribunal de Justiça.

Direitos dos consumidores e efetivação desses direitos.

5º Dia – 11.04 – Prof. Adriano Pilatti, mestre em direito pela PUC-Rio, doutor pelo IUPERJ  e pós-doutor pela Università degli Studi di Roma La Sapienza, Itália, 2011.  Foi Diretor do Depto. de Direito da PUC-Rio de 2004 a 2010.

Poder Legislativo. Eleições majoritárias e proporcionais. Poder Legislativo nas esferas nacional, estaduais, municipais e distrital. Partidos políticos. Modelo brasileiro. Problemas do modelo brasileiro. Reforma política. Processo legislativo; as espécies normativas.

6º Dia – 18.04 -  Prof. Carlos Raymundo Cardoso, professor de Direito Penal e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da PUC-Rio, Desembargador do Tribunal de Justiça.

Poder Judiciário. Estrutura. Justiça Comum e Justiças especiais. Processo Judicial; devido processo legal. Os graus de jurisdição. O processo como forma de acesso a justiça. Ações cíveis e ações penais. Órgãos encarregados da iniciativa processual: Ministério Público, Defensoria  Pública; Advocacia pública e Advocacia privada. O habeas corpus e o mandado de segurança.

MÓDULO III: a sociedade perante o Estado; políticas públicas de enriquecimento da cidadania.

7º Dia – 25.04 -  1º tempo -  Aula – Profª Telma Lage, possui graduação em letras e em Direito e mestrado em Direito; professora do Depto. de Direito da PUC-Rio.

Direitos individuais; direitos ligados à titularidade da propriedade; pressupostos da igualdade, liberdade, vontade. A circulação da riqueza por meio de contrato; os contratos e as obrigações. Direitos sociais; Responsabilidade civil. Direitos sociais em espécie, e as políticas públicas vinculadas. Direito social à educação. Educação fundamental; educação básica; cursos técnicos e profissionalizantes. ENEM. PROUNI.

                            2º tempo: Preparação para o Seminário. Tema: Educação. Coordenação da Profª Telma Lage.

8° Dia – 09.05 - Prof. João Batista Berthier Soares, mestre em Direito, professor da PUC-Rio e da UERJ, Procurador do Ministério Público do Trabalho.

Direito social ao trabalho. Direitos dos trabalhadores empregados; carteira de trabalho; trabalho informal. Defesa coletiva de direitos do trabalho; sindicatos; delegacias do trabalho. Ministério Público do Trabalho.

9º Dia – 16.05  - Seminário.

10º Dia – 23.05  -  1ª Aula - Prof. Irineu Zibordi, mestre em Direito Público, Professor do Depto. de Direito da PUC-Rio.

Direito à seguridade social. Direito à previdência. Acidentes do trabalho. Direito à assistência. Bolsa Família. Benefício de prestação continuada.

                              2ª Aula – Profª. Inês Alegria Rocumback, graduada em direito e em história, possui mestrado em serviço social e é professora do Depto. de Direito da PUC-Rio.

 Estatuto da Criança e Adolescente; Estatuto do Idoso. Conselhos.

11º Dia – 30.05 - Prof. Leonardo Ribas, professor da PUC-Rio (Consumidor e Contratos de Saúde – pós-graduação PUC-Rio) e da UNIABEU (Associação Brasileira de Ensino Universitário). Secretário Municipal de Mesquita.

Direito social à saúde.  SUS.  Planos de saúde privados.