- Evolução da questão ambiental e desenvolvimento do Direito Ambiental Brasileiro.
- Tutela constitucional do meio ambiente e princípios fundamentais do Direito Ambiental.
- Repartição de competências em matéria ambiental.
- Patrimônio cultural.
- Licenciamento ambiental e Estudos Ambientais.
- Proteção jurídica da biodiversidade: legislação florestal e unidades de conservação.
- Responsabilidade civil ambiental.
- Responsabilidade administrativa ambiental.
- Responsabilidade por crimes ambientais.
- Aspectos do processo civil ambiental.