Programa

Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente
Política Nacional de Meio Ambiente, o Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente; Inquérito Civil; Ação Civil Pública; Termo de Ajustamento de Conduta; Zoneamento Ambiental; Avaliação de Impacto Ambiental; Classificação; Métodos; EIA/RIMA; Licenciamento Ambiental; Atividades Modificadoras do Meio Ambiente; Competência dos Órgãos Ambientais; Licenças Ambientais; Publicidade e Audiência Pública; Auditoria Ambiental; Classificação; objetivos e periodicidade; auditor ambiental. Apresentação de estudos de caso.

Perícia Ambiental
Dano ambiental; Classificação e características. Noções de Responsabilidade Civil e Criminal. Áreas de atuação da perícia ambiental e legislação aplicável: Perito e Assistentes Técnicos das Partes. Prova Pericial. Metodologia para elaboração de documentos técnicos periciais: Relatório de Vistoria, Quesitos; Petição de Honorários Judiciais; Laudo Pericial e Parecer Técnico. Apresentação de Estudos de Caso.

Meio Ambiente Natural
Ecossistemas do Estado do Rio de janeiro: Biogeografia e Fragmentação; Terrestres: Mata Atlântica e Restinga; Alagáveis: Manguezais; Aquáticos Continentais: Brejos, Rios, Lagoas Costeiras, Marinhos: Baías e Costões Rochosos.
Abordagem Metodológica em Perícia; Conceitos de Mitigação e Compensação.
Projetos Ambientais: Recuperação Florestal, Enriquecimento Florístico; Corredores Ecológicos, Recifes Artificiais. Estudos de Caso.

Geotécnica Ambiental
Noções de Mecânica dos Solos
Condicionantes geológicos na estabilidade de taludes - Recuperação de áreas degradadas - Estudo de Caso - Transporte de contaminantes e Interação Solo-Contaminante - Investigação geoambiental e Análise de Risco - Estudo de Caso.

Resíduos Sólidos Urbanos
Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos; Recuperação de áreas degradadas por lixões; roteiro de vistoria; apresentação de Estudo de Caso de soluções encontradas para o tratamento e disposição final de resíduos sólidos em municípios de porte diferenciado no estado do Rio de Janeiro.

Saneamento Básico
Drenagem urbana, esgoto sanitário e abastecimento de água. Estudos de Caso: Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água

Poluição Industrial
Efluente líquido - padrões de saída, coleta e análise de amostras; emissão gasosa; odores; resíduos industriais; outorga; roteiro de vistoria. Estudos de Caso.

Meio Ambiente Urbano
A Cidade e seus Elementos Urbanísticos Ambientais (Urbanismo e Meio Ambiente); Legislação Urbanística; Sistema de Gestão Ambiental urbana (Licenciamento e Fiscalização); Desordem Urbana: Poluição visual; ocupações de logradouros públicos (cancelas, guaritas, mesas e cadeiras); posses urbanas (favelas); parcelamento do solo e construções irregulares pelo não atendimento aos índices e parâmetros urbanísticos e edifícios e às restições ambientais (Empreendimentos Imobiliários); loteamentos e construções clandestinas (sem licenciamento); inadequação de projetos urbanísticos e edifícios e falta de adaptação de espaços e edificações existentes, às Normas de Acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Estudos de Caso.

Poluição Sonora e Eletromagnética
Tipos de fontes de poluição sonora, legislação ambiental;avaliação;Termo de Ajustamento de Conduta -TAC; Fontes de ERB (Alta Freqüência); Auditoria Ambiental; Limites de exposição; efeitos à saúde. Estudos de Caso.

Avaliação
Elaboração de documento técnico a partir de estudos de casos apresentados. Este trabalho será realizado em grupo a ser apresentado no final do curso.

CRONOGRAMA DAS AULAS: cronograma_ambiental.pdf