Programa

-Teoria Geral do Direito do Consumidor
-Direito Constitucional Econômico
-Teoria Geral dos Contratos de Consumo
-Contratos Típicos de Consumo
-Contratos Bancários
-Contratos Eletrônicos
-Responsabilidade Civil no NCCB
-Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto e do Serviço no CDC
-Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto e do Serviço no CDC
-Responsabilidade dos Profissionais Liberais
-Publicidade Enganosa e Publicidade Abusiva
-Marketing e Práticas Comerciais Abusivas
-Planos de Saúde e Defesa do Consumidor
-Direitos Difusos na Constituição
-Direito Ambiental e o Proteção ao Consumidor
-Tutela Individual das Relações de Consumo
-Tutela Coletiva das Relações de Consumo
-O Estado como Fornecedor de Serviços Públicos e o Consumidor
-A atuação do Ministério Público Estadual nas Relações de Consumo
-A atuação do Ministério Público Federal nas Relações de Consumo
-O Direito da Concorrência
-Direito Penal do Consumo
-Palestras
-Monografia

Obs.: A monografia ou trabalho final do curso é obrigatório para a conclusão do curso de Especialização.