O curso tem por objetivo abordar de maneira inicial e panorâmica os principais desafios e debates colocados diante da conjuntura atual de atuação corporativa transnacional. Esta compõe historicamente o processo constitutivo das sociedades latino-americanas (e do sul global) contemporâneas e tem representado uma das principais fronteiras regulatórias nos ambientes internacionais (ONU), transnacionais, e domésticos. Embasado em estudos de caso e a atual discussão doutrinária, o curso abordará os diversos eixos desta fronteira, desde os princípios basais da responsabilidade internacional de atores não-estatais, passando pelas atuais iniciativas regulatórias - como o Tratado Internacional em processo de negociação e os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos -, e até as diversas interfaces da regulação corporativa com os grandes temas dos nossos tempos, como mudança climática e tecnologia.
O curso
objetiva o desenvolvimento de análises gerais sobre as maneiras através das
quais as empresas impactam os direitos humanos, e os passos necessários para
garantir que a conduta corporativa não viole esses direitos e quando viole
permita sua responsabilização.
O curso
de extensão tem como objetivos:
- Examinar
os padrões éticos e legais que regulamentam nacional e internacionalmente a
atividade das empresas com relação a direitos humanos;
- Dar
orientação prática para o desenvolvimento de estratégias jurídicas para
responsabilização de empresas por violações de direitos humanos;
- Oferecer
orientações sobre a implementação de soluções corporativas para respeito aos
padrões internacionais de direitos humanos;
- Produzir
análises sobre questões emergentes específicas do campo em questão e questões
de relevância contemporânea, como o tema de direitos humanos e novas
tecnologias, o marco ESG, e o tratado internacional em elaboração nas Nações
Unidas;
- Debater
a existência e a eficácia das normas nacionais e internacionais existentes e
propostas, tanto obrigatórias quanto voluntárias;