Introdução
A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, operou profundas transformações no regime da (in)capacidade civil e da curatela, iluminadas pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu protocolo facultativo, incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com força e hierarquia constitucionais.
Objetivo
O curso tem como objetivo apresentar ao
profissional do direito as principais repercussões do Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei 13.146/2015) a partir da Convenção Internacional sobre os
Direitos da Pessoa com Deficiência.
Público-Alvo
Advogados, defensores
públicos, membros do Ministério Público, juízes, estudantes de Direito, demais
interessados.
Pré-Requisito
Ser bacharel em qualquer área ou cursar o ensino
superior.
Metodologia
Aulas ao vivo pela plataforma Zoom. As gravações ficarão
disponíveis por dois meses após o término das aulas no ambiente de aprendizagem
online da PUC-Rio (moodle). Aulas com debates e análise de casos concretos.
Coordenação
Thamis Dalsenter
Vitor de Azevedo Almeida Junior
Corpo Docente
18059 - Direito das Pessoas com Deficiência
Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks
Allan Rocha de Souza
Ana Beatriz Lima Pimentel
Beatriz Capanema Young
Deborah Pereira Pinto dos Santos
Elisa Costa Cruz
Fernanda Cohen
Flávia Albaine
Guilherme Magalhães Martins
Heloisa Helena Gomes Barboza
Joyceane Bezerra de Menezes
Juliana Assis Januario
Luana Adriano Araujo
Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira
Pedro González
Thamis Dalsenter
Vitor de Azevedo Almeida Junior
Programa
Veja o programa do curso.
Certificado
O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e aproveitamento terá direito a certificado.
Dado o caráter interativo do curso é necessário a participação em 75% das aulas ao vivo para preencher requisito de frequência.
Cadastro de Interessado
Receba informações quando novas turmas estiverem em oferecimento.
Observações
- Alunos, ex-alunos (concluintes), funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento 0800 970 9556, (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.
- Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo Departamento de Medicina e Instituto de Odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.
- Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCEC, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.
- Vagas limitadas.
- A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.