A Administração Pública Brasileira passa por um contínuo processo de mudança desde a Constituição Federal de 1988. Não só novos institutos foram criados, como tradicionais concepções e conceitos passaram por uma revisão, sob a inspiração do Estado Democrático de Direito. O curso pretende habilitar o profissional do direito a atuar nesta Administração Pública renovada, que é antes de tudo fomentadora, fiscalizadora e reguladora da atividade econômica.

O Curso é destinado a profissionais com diploma de nível superior, que exerçam ou pretendam exercer papel ativo de direção, gerência, advocacia ou assessoramento na Administração Pública.

O curso proposto é presencial, composto por aulas e atividades acadêmicas tais como exercícios, pesquisa, estudos de caso, fichamento de textos, leitura crítica de Acórdãos.

O método didático é participativo, com os alunos analisando casos concretos para deles retirar a melhor solução jurídica, em uma análise dialética que vai dos fatos ao direito e retorna aos fatos, aplicando o direito, para dele retirar a solução jurídica mais justa e segura, em rica simbiose entre teoria (doutrina jurídica) e prática (jurisprudência).

O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e aproveitamento terá direito a certificado.

São critérios de aprovação:

a) freqüentar, no mínimo, 75% do total de aulas, percentual que será conferido ao final de cada semestre;

b) obter nota igual ou superior a sete (7,0) em cada uma das avaliações parciais, a cada semestre, através de provas e trabalhos (estudos de caso e fichamentos de textos);

c) entregar, no prazo, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC);

d) obter nota igual ou superior a sete (7,0) no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC);

d) cumprir as exigências administrativas da Universidade.

- Alunos, ex-alunos (concluintes), funcionários e professores da PUC-Rio, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado nas matriculas realizadas através da central de relacionamento  0800 970 9556, (21) 97658-6094 (WhatsApp) ou presencialmente, em nossa unidade Gávea. Desconto não cumulativo.

- Cursos de parcela única ou cursos oferecidos pelo Departamento de Medicina e Instituto de Odontologia não contemplam nenhum tipo de desconto.

- Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCEC, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.

- Vagas limitadas.

- A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.