Início da vida humana e sua tutela jurídica. Células-tronco embrionárias. Coleta e armazenamento de células embrionárias provenientes de cordão umbilical: aspectos contratuais. Questões ético-jurídicas clonagem reprodutiva. Técnicas de Reprodução Humana Assistida: aspectos jurídicos e resoluções do CFM. Maternidade de substituição: controvérsias no ordenamento brasileiro e na experiência estrangeira Planejamento familiar: consequências jurídicas e sociais da procriação artificial. Proteção da gestante, violência obstétrica, Direito ao parto humanizado e plano de parto.

Autonomia existencial à luz da dignidade da pessoa humana: ponderação entre liberdade e solidariedade. Fundamentos da autonomia corporal. Legitimidade das intervenções jurídicas sobre a autonomia corporal e espécies de paternalismo. Teoria tríplice da autonomia. Casos controvertidos.  Corpo e privacidade: sigilo médico, proteção de dados biomédicos,  o direito de não saber informações de saúde,  biobancos e biorrepositórios, utilização do DNA e consentimento. Doação de órgãos em vida e post mortem

Autonomia e vulnerabilidade: dilemas sobre a pesquisa com seres humanos, limites e responsabilidade. Transexualidade e suas consequências jurídicas.  Autonomia corporal de crianças e adolescentes. Integridade psicofísica e o consentimento da pessoa com deficiência. Saúde mental, internação voluntária e limites da internação compulsória nos casos de dependência química. Negócios biojurídicos. 

O papel do direito e das instituições legais na saúde global. A governança da Organização Mundial da Saúde, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, e em leis e políticas públicas relevantes a partir de uma perspectiva comparada.  problemas legais relacionados a uma pluralidade de desafios da saúde global, com foco nas doenças crônicas não transmissíveis, a partir de uma perspectiva comparada. A regulamentação dos fatores de risco modificáveis—incluindo tabaco, álcool, dietas poucos saudáveis e a falta de atividade física)—para as doenças crônicas não transmissíveis, como o câncer, a diabetes e doenças cardiovasculares. O  vários papéis que os advogados e profissionais da saúde podem desempenhar na promoção da saúde global.

A interpretação das normas constitucionais.  Os processos hermenêuticos. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. A interpretação dos direitos fundamentais sociais. Métodos de interpretação e concretização do direito. Controle da legitimidade da atividade interpretativa-concretizadora dos direitos fundamentais sociais.

A ética biomédica e o biodireito: histórico e relação. Os marcos filosóficos da ética biomédica e do biodireito: teoria kantiana, utilitarismo, principialismo, ética da virtude,

casuística, comunitarismo, feminismo. O marco principialista: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça. A bioética do cuidado. Os referenciais: autonomia, dignidade, integridade e vulnerabilidade. O paternalismo jurídico e o paternalismo nas relações de saúde. A Dignidade Humana. O princípio de responsabilidade e a ética da responsabilidade. A sacralidade da vida. Ética Biomédica, laicidade e Direito.

O princípio da dignidade da pessoa humana como elo concretizador da proteção da saúde do trabalhador. O direito à saúde e à segurança no meio ambiente do trabalho.  Meio ambiente do trabalho. Proteção e fiscalização do meio ambiente do trabalho e direito à saúde do trabalhador. . Doenças ocupacionais. Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção. Risco e saúde mental dos profissionais de saúde no ambiente hospitalar. Direito à saúde da trabalhadora gestante e seus mecanismos de garantia. 

O Papel do Estado na área da Saúde. Controle e Fiscalização do Estado sobre a área da saúde. O SUS. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde. Modelos de Funcionamento. As PPP’s na área de saúde: novas formas de ampliar o direito de acesso ao sistema público de saúde. Prestação de serviços públicos por meio de contratos de gestão celebrados com organizações sociais. Controle das entidades do terceiro setor e das parcerias na área de saúde. Necessidade ou desnecessidade de seleção de pessoal e regime de gestão das entidades privadas em parceria com o setor público na área de saúde licitação nas parcerias do Estado na área de saúde.

O conceito de morte e humanização nos cuidados médicos: reflexos nos debates sobre terminalidade da vida e reflexões atuais. Cuidados Paliativos. Consentimento Informado e diretivas antecipadas. O papel do procurador de saúde.  O Código de Ética Médica e Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Experiência estrangeira.  Testamento genético.

Empresas que atuam no setor da saúde: administradoras, cooperativas, entidades filantrópicas, seguradoras, Medicina de Grupo, Planos de Saúde Individuais e Coletivos. Agência Nacional de Saúde Suplementar. Contratos de plano de saúde: hermenêutica e princípios contratuais classificação e cobertura assistencial. Invalidades e rescisão. Coparticipação e franquia: limites. Tutela do idoso no contrato de plano de saúde. Mecanismos de regulação assistencial nos contratos de saúde. Seguro saúde. Temas de redação e técnica contratual em saúde privada. Interfaces com o setor público. 

Proteção da vida e da integridade física. Proteção da saúde. Drogas no contexto do direito penal brasileiro. Crimes específicos relacionados à integridade corporal. Crimes contra a saúde pública.  Exercício ilegal de profissão na área da saúde. Lei de biossegurança. Direito penal e proteção da saúde do consumidor. Compliance penal na área de saúde. DNA, prova penal e integridade psicofísica. Consequências penais da violência obstétrica para os profissionais de saúde e a tutela da gestante e das crianças no momento do parto. Saúde da população no sistema prisional  e interseccionalidades.

Saúde Ambiental. Interfaces entre Direito Ambiental e Direito à Saúde. A Constitucionalização de um direito ao meio ambiente sadio. Princípios da Prevenção e da Precaução como vetores da proteção da saúde e do meio ambiente. Resíduos de saúde, responsabilidade e meio ambiente. Alimentos Transgênicos. A Administração Pública em saúde ambiental

1. O Trabalho de Conclusão de Curso: objetivos e finalidade; 2. Métodos e Metodologia; 3. Escolha do tema; 4. Pré-projeto; 5. Elaboração de Projeto; 6. Capitulação; Forma, Vernáculo; Elaboração do Texto Final; Revisão;

O ambiente multidimensional da saúde e modelos de decisão. A equidade e a justiça social em saúde. A informação como elemento fundamental para a tomada de decisão equitativa. Processos de decisão em saúde nos três níveis da administração pública. Normas técnicas. Mediação e conciliação em conflitos na área da saúde. Aspectos práticos da atuação do mediador. Comitê de Ética.

Relação de consumo existente nos seguros e planos de saúde. Caráter de ordem pública das normas do CDC: diálogo das fontes. Lei 9656/98 e proteção dinâmica do consumidor. Critérios de segmentação dos contratos. Critérios de cobertura e rede credenciada. Manutenção dos planos de cobertura para demitidos e aposentados individualmente: limitações. Aplicação da lei no tempo. Direito à saúde de crianças e adolescentes e limites da propaganda direcionada ao público infanto-juvenil. Compliance em saúde e a proteção dos interesses do consumidor.

Trabalho acadêmico que tem por objetivo a reflexão sobre um tema ou problema específico e resulta de um processo de investigação sistemática com base numa prática psicopedagógica realizada. Trata de temas circunscritos com uma abordagem que implica análise crítica, reflexão e aprofundamento por parte do aluno.

Processo e tutela dos direitos fundamentais. Tutelas específicas dos direitos fundamentais como obrigação de fazer. Tutela de  urgência e tutela de evidência no CPC. A produção da prova na tutela do direito à saúde. Tutelas específicas em face do poder público. Cumprimento de decisões judiciais. Tutela coletiva do direito à saúde. Judicialização do Direito à Saúde.