Programa

Direito da infraestrutura e tecnologias disruptivas
Ementa: Surgimento do Direito da infraestrutura. Indústria de rede. Custos fixos, comuns e irrecuperáveis. Externalidades de rede. Redes públicas (acesso às redes). Monopólio natural. Serviços universais. Construção e financiamento em infraestrutura. Gestão das infraestruturas. Formas de remuneração pela gestão das infraestruturas. Inovações disruptivas. Relação das inovações disruptivas com o Direito da infraestrutura. Estudo de casos: compartilhado de automóveis, Over The Top (OTT), Video On Demand (VDO), outros.

Taxionomia da nova economia digital
Ementa: Importância da correta identificação dos modelos econômicos para o Direito. Abordagem conceitual de "economia compartilhada" e "economia colaborativa". Caracterização dos novos modelos de negócio baseados em plataformas digitais. Tratamento jurídico aplicável.

Regulação e autorregulação das novas tecnologias
Ementa: Regulação Estatal. Autorregulação Privada. O que se compreende por novas tecnologias. Por que regular? Em que momento se deve regular uma inovação tecnológica? Até onde devem os reguladores intervir quando estamos tratando de inovações disruptivas? Que regulação?

Direito econômico e desenvolvimento
Ementa: Direito Econômico. Direito ao Desenvolvimento. Sistema Brasileiro de Incentivo à Tecnologia.

Fomento à inovação e à produção de tecnologias disruptivas
Ementa: Conceito de fomento. Tipos de fomento. Fomento como instrumento de desenvolvimento econômico. Características da inovação. Os riscos envolvidos no processo de Pesquisa e Desenvolvimento. A importância e as justificativas do fomento público à inovação e produção de novas tecnologias.

Impactos da economia colaborativa no Direito Antitruste
Ementa: A definição de mercado relevante à luz da economia colaborativa. Análise da inclusão (ou não) dos novos modelos de negócio nos conceitos de elasticidade de demanda e oferta dos nichos de negócios tradicionais. Elasticidade cruzada da demanda. One-sided e two-sided markets. Poder de mercado. Abuso de poder de mercado. Consequências da redução e expansão do mercado relevante para a atuação da autoridade antitruste e proteção do sistema de concorrência (o caso da "falácia do celofane").

Participação, inovações tecnológicas e gestão de políticas públicas
Ementa: Conceitos iniciais. Tipos de inovação em organizações públicas. Motivações para inovação. Dimensão participativa em espaços democráticos. Valor público, colaboração e interatividade. Modelos de excelência em gestão pública tecnológico no Brasil.

Regulação e Fomento público na atividade audiovisual
Ementa: Ancine e os fomentos direto e indireto. Fomento público na prática: O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), as leis de incentivo fiscal e os Funcines. Mudanças tecnológicas, novos mercados e a atualização da legislação específica. O fomento e a regulação como agentes de desenvolvimento da industria nacional - A Lei 12.485/2011(Lei da TV Paga). As cotas de conteúdo brasileiro, tributos (Condecine), vedações de propriedade cruzada e de licenciamento. A introdução dos Games como obra audiovisual.

Empreendedorismo Digital e tendência do mercado
Ementa: empreendedorismo digital no Brasil e no mundo, principais modelos de negócios digitais, tecnologias digitais que estão e irão impactar diversos mercados tradicionais, inovação versus legislação e o caso da MaxMilhas.com.br

Estudo de Caso: políticas de Inovação no Brasil – o caso da indústria farmacêutica nacional
Ementa: Experiências internacionais de Políticas de Inovação. Agências internacionais de inovação. Evolução da Política de Inovação no Brasil e o Sistema Nacional de Inovação brasileiro. Papel do Estado para o desenvolvimento econômico. Instrumentos financeiros de apoio à inovação e seus limitantes. Evolução da indústria farmacêutica brasileira – desenvolvimento pós Lei 9.787, 10/02/1999 – Lei dos Genéricos.

Economia do compartilhamento e novos modelos de negócio digitais
Ementa: O conceito de sharing economies. Do software livre à economia de contratos. Oferta de serviço vs. design de plataformas. Crowdsourcing, cultura fã e a cultura da participação. Propriedade intelectual na economia de compartilhamento.

Estudo de caso: economia colaborativa em transportes
Ementa: A economia colaborativa e o impacto na regulação sobre os taxis. As discussões jurídico-públicas das serviços de motorista particular (Uber, Cabify, Taxi). A utilização compartilhada de veículos (BlaBlaCar): carpooling e car sharing e os problema com a concorrência desleal. Os projetos de carros autônomos/autodirigidos e os desafios jurídicos inerentes: responsabilidade, competência quanto as eventuais sanções, segurança, hackers, entre outros. Estudo do parecer do CADE no caso Uber x Táxis. Drones: espaço aéreo, segurança, privacidade e responsabilização.

Estudo de caso: nova tecnologias no setor de comunicações
Ementa: Provedoras de serviço over-the-top (OTTs) e a regulação na ANATEL. Títulos habilitantes das OTTs (Netflix, Spotify e WhatsApp):  concessão, permissão, autorização, livre uso. Contrapartidas, regulação, fiscalização, arrecadação, metas de universalização, competição injusta, quem irá expandir a infraestrutura? Ex: Projeto Ruanda internet satélites especiais (nova corrida espacial). Streaming de música e os problemas relacionados ao direito administrativo (gestão pública ou particular, categorias: webcasting, streaming, simulcasting)

Estudo de caso: economias compartilhadas em turismo, hotelaria e alimentação
Ementa: As plataformas de economia colaborativa para fomentar o turismo. Alojamento colaborativo, airbnb e o setor de hotelaria: problemas jurídicos Meal Sharing e questões de vigilância sanitária.

Estudo de caso: os impactos das novas tecnologias na advocacia
Ementa: Futuro da advocacia com a plataforma Watson.

Estudo de caso: as novidades decorrentes dos bancos digitais
Ementa: Regulação do setor. Ausência de localidade física e regulação bancária – novos desafios.