Programa


Aula 01 - Objetivos, princípios e definições relacionadas à licitações e contratos

Aula 02 - Obras, serviços, compras, sistema de registro de preços e alienação

Aula 03 - Modalidades, tipos de licitações e limites

Aula 04 -  Dispensa e inexigibilidade

Aula 05 - Licitação internacional

Aula 06 - Fase preparatório, edital/instrumento convocatório, impugnação, esclarecimento

Aula 07 - Comissão de licitação, atribuições do pregoeiro e equipe de apoio

Aula 08 e 09 - Habilitação, regularidade fiscal, direito de preferência, microempresário, credenciamento, pré-qualificação, cadastramento, participação de empresas estrangeiras, consórcio e registros cadastrais

Aula 10 - Procedimentos, Julgamento/classificação, homologação, adjudicação e convocação para assinatura do contrato

Aula 11- Licitações diferenciadas e regulamento das ME e EPP

Aula 12 - Regime jurídico dos contratos administrativos

Aula 13 - Alterações contratuais (reajuste, repactuação, revisão)

Aula 14 - Execução do contrato

Aula 15 - Concessão, permissão, autorização, PPPs

Aula 16 - Recebimento do objeto

Aula 17 - Inexecução, rescisão contratual, anulação, revogação e arbitragem

Aula 18 - Vedações, sanções administrativas e crime em licitações

Aula 19 - Recursos administrativos

Aula 20 - Responsabilidades dos licitantes