Programa

1. O direito civil-constitucional: sentidos e definições. Contextualização histórica. Críticas.
2. Pós-positivismo. Metodologia. Princípios constitucionais e a hermenêutica nas relações de Direito Privado.
3. Início da personalidade: tutela jurídica do nascituro e natureza jurídica do embrião. Reprodução assistida e biodireito. Princípio da dignidade da pessoa humana.
4. Fim da personalidade e o direito à morte digna. Doação de órgãos. Eutanásia, ortotanásia e distanásia.
5. Direitos da personalidade e direitos fundamentais. Conceituação teórica e abordagem concreta.
6. Imagem estática e dinâmica. Honra.
7. Proteção da privacidade.
8. O direito ao nome e sua alteração. Direito autoral.
9. Os atos de disposição do próprio corpo. Paternalismo e autonomia. Transplantes, efeitos jurídicos da mudança de sexo, wannabes, mutações estéticas, bareback.
10. Análise de casos concretos sobre Direitos da Personalidade.
11. Regime contratual: funcionalização e proteção da confiança. Boa-fé.
12. Princípios do direito contratual: função social do contrato e equilíbrio econômico. Tratamento diferenciado dos contratos com base nos sujeito e no objeto.
13.Análise de casos concretos sobre Contratos.
14.Transformações da responsabilidade civil.
15. Dano moral e dignidade humana: conceituação, quantificação e caráter punitivo.
16. Análise de casos concretos sobre Responsabilidade Civil.
17. Posse e Propriedade e sua Função social.
18. Tutela jurídica do patrimônio mínimo. O direito à moradia e o bem de família.
19. O direito de família na ótica civil-constitucional. A instrumentalidade da família: funcionalização das entidades familiares. Transformações do vínculo conjugal. Novas entidades familiares: o rol constitucional.
20. Regime sucessório. Implicações das transformações do direito de família. O cônjuge e o companheiro.
21.Sucessão testamentária. Função do Testamento.