Programa

A família democrática à luz da Constituição Federal de 1988: princípios norteadores e proteção da pessoa humana;

Diversidade de arranjos familiares e sua tutela jurídica constitucionalizada;

Proteção do estatuto patrimonial nos diversos arranjos familiares;

A proteção dos vulneráveis nas relações familiares;

A proteção da criança e do adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente;

Relações familiares e a psicologia jurídica;

Violência doméstica e Lei Maria da Penha;

O direito internacional privado e o direito de família;

Responsabilidade civil nas relações familiares;

Aspectos polêmicos das questões notariais;

Metodologia da pesquisa para o Trabalho de Conclusão de Curso;

Princípios norteadores do direito sucessório após a Constituição Federal de 1988, aspectos gerais e pressupostos das sucessões;

Biodireito e direito sucessório;

A legítima no ordenamento jurídico brasileiro;

Sucessão legítima;

Sucessão testamentária: aspectos gerais;

O conteúdo do testamento e sua eficácia múltipla;

Liquidação da herança, procedimentos e partilha;

Aspectos tributários na partilha e no inventário;

Planejamento sucessório;

A mediação no direito de família e no direito sucessório;

Obs.:
1. Nenhuma das disciplinas contém pré-requisito ou atividades práticas, fora de sala de aula.

2. Todas as disciplinas contemplam metodologia expositiva, associada a estudos de caso.

*A monografia ou o trabalho final é obrigatório para a conclusão do curso de Especialização.