Programa

1.A prioritária proteção da personalidade no ordenamento jurídico. O princípio da dignidade da pessoa humana e seus corolários. A proeminência das situações existenciais sobre as patrimoniais.

2.Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas.

3.Os chamados direitos da personalidade: conceitos, teorias e distinções fundamentais. Proteção judicial da personalidade. A (in)disponibilidade dos direitos da personalidade

4.A (in)disponibilidade dos direitos da personalidade: autonomia existencial e paternalismo jurídico.

5.Início da personalidade: tutela jurídica do nascituro. Dilemas envolvendo  embriões e  suas células-tronco: pesquisa e implantação post mortem.

6.A proteção da pessoa nos contratos que envolvem técnicas de reprodução assistida.  Inseminação artificial e anonimato do doador.  Gestação substitutiva e conflito de maternidade.

7.Os atos de disposição do próprio corpo. Body modification, wannabes, mutações estéticas, bareback. Efeitos jurídicos da mudança de sexo. Transplantes.

8.Proteção da pessoa contra tratamento médico forçado e efeitos jurídicos do consentimento: Testemunhas de Jeová, castração química e greve de fome.

9.Direito ao nome como aspecto do direito à identidade pessoal. (I)mutabilidade do nome. Regulamentação do nome conjugal.

10.Direito à imagem como aspecto do direito à identidade pessoal.  Proteção da imagem estática e dinâmica.

11.Da privacidade clássica à autodeterminação informativa.  Novas dimensões da privacidade: direito ao esquecimento e direito de não saber.

12.Direito à proteção de dados pessoais: a proteção da personalidade na internet.

13.Direitos morais do autor. Função social do direito de autor. Licenças públicas.

14.Tutela da personalidade nas relações familiares. Autonomia e privacidade do incapaz.

15.Fim da personalidade e o direito à morte digna.Testamento vital: proteção da personalidade e as diretivas antecipadas.

16.Testamento vital: proteção da personalidade e as diretivas antecipadas.

17.Liberdade de expressão e a proteção da personalidade: limites, deveres e abusos.

18.Direitos da personalidade e administração da Justiça: escutas telefônicas, uso de algemas e quebra de sigilo bancário

19.A proteção da pessoa nas relações de consumo.

20.Violação da dignidade e dano moral: fundamentos, qualificação e quantificação.