Programa

MÓDULO I:  Configuração do Estado democrático; República Federativa do Brasil.

Dia 10.08.2013 – Abertura e exposição pelo Prof. Francisco de Guimaraens, Diretor do Depto. de Direito da PUC-RIO.

1. Estado democrático. Democracia representativa e democracia direta. O significado de 'república'. Os princípios que regem a administração da coisa pública. Federação:  União,  Estados-membros, municípios. Distrito Federal. Autonomia dos entes federados. Bibliografia sugerida: DALLARI, D.

A. Teoria Geral do Estado e outros autores de Direito Constitucional, (apenas os capítulos relativos aos temas).

2. Democracias liberais e sociais; igualdade formal e material. Direitos constitucionais. Direitos civis, políticos. Direitos dos proprietários e dos não-proprietários; os direitos sociais. Direitos culturais, direitos da chamada 4ª geração. Problemas da tutela dos direitos sociais.

Bibliografia sugerida: CARVALHO, JOSÉ MURILO DE, “Cidadania no Brasil, O Longo Caminho”, Civilização Brasileira.; COMPARATO, F. K.. (2003). A afirmação histórica dos direitos humanos. Seção "Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais".(29 páginas) Dia 17.08.2013 – Prof. Dante Braz Limongi.

3. Pobreza e riqueza no Brasil: raízes históricas. História da cidadania: marcas da exclusão e políticas de inclusão social. Movimentos sociais rurais e urbanos no século XX.

Dia 24.08.2013  Prof. Luís Reznik - Depto. de  História da PUC-RIO.

4. O Brasil no mundo globalizado. Nosso país na perspectiva mundial. O local e o global.   A ordem internacional. Direitos humanos e organismos internacionais para sua proteção.  A cooperação institucio-nalizada na ordem internacional: ONU. Os blocos econômicos: UE e o direito comunitário; o MERCOSUL, o NAFTA. A regulação do comércio internacional e a cooperação Sul-Sul. O capitalismo planetário; o 'livre comércio'.

Bibliogr. sugerida: WALLERSTEIN, Immanuel. (2001). Capitalismo histórico & civilização capitalista. Capítulo: "Um balanço". (23 páginas); na internet, artigo de Antonio Correa Lacerda, "O Brasil e a globalização".
SASSEN, Saskia(2010). Sociologia da globalização. Capítulo 3: “O Estado confronta a economia global e as redes digitais”.

Dia 31.08.13.  Expositor: Prof. Gustavo Sénéchal

5. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental. Papel do Estado e da sociedade na defesa do meio ambiente. Cidadania ambiental: acesso à informação ambiental e mecanismos de participação da sociedade na defesa do meio ambiente.

Dia 14.09.2013 – Prof. Fernando Walcacer

MÓDULO II - Estrutura e organização do Estado

6. Constituição. Poderes do Estado. Poder Executivo: administração direta e indireta; autarquias (INSS, Banco Central, IBAMA...); autarquias especiais (ANATEL, ANEEL, ANAC, ANA, ANS...) fundações públicas (ligadas à educação, pesquisa, saúde, meio ambiente); empresas públicas, empresas de economia mista.

Bibliografia sugerida: autores de Direito Administrativo, (apenas os capítulos relativos aos temas) Dia 21.09.2013 – Profª. Marianna Montebello Willeman

7. Poder Legislativo. Eleições majoritárias e proporcionais. Poder Legislativo nas esferas nacional, estaduais, municipais e distrital.
Partidos políticos. Modelo brasileiro. Problemas do modelo brasileiro.
Reforma política. Processo legislativo; as espécies normativas.

Bibliografia sugerida: NICOLAU, Jairo. A participação eleitoral no Brasil. (35 páginas)  Em A democracia e os três poderes no Brasil. (2002) Org. VIANNA, Luís Werneck. B. H.te: Editora UFMG, Rio: IUPERJ/FAPERJ.

Dia 28.09.2013 – Prof. Adriano Pilatti

8. Poder Judiciário. Organograma. Justiça Comum e Justiças especiais.
Processo Judicial; devido processo legal. Os graus de jurisdição.
Problemas do Poder Judiciário brasileiro. Advocacia (privada e pública); Defensoria Pública. Ministério Público; outras entidades de apoio ao acesso ao Judiciário. Controle das garantias individuais relativas à prisão e à liberdade. Habeas Corpus e Mandado de segurança.

Dia 05.10.2013 – Prof. Carlos Raymundo Cardoso

Seminário (tema a ser divulgado no início do Curso).  Dia 19.10.2013

MÓDULO III: a sociedade perante o Estado; políticas públicas de enriquecimento da cidadania

9. Direitos individuais; direitos ligados à titularidade da propriedade; pressupostos da igualdade, liberdade, vontade. A circulação da riqueza por meio de contrato; os contratos e as obrigações. Responsabilidade civil.

Direito de Família. Adoção. Relações de consumo (desigualdade entre os contratantes). Consumidor e usuário dos serviços públicos. Ações coletivas. Ministério Público Estadual.

Dia 26.10.2013 – Profª Telma Lage

10. Direitos sociais; direitos ligados à não-titularidade da propriedade; pressupostos da desigualdade, necessidade. Direitos sociais em espécie.

Direito social ao trabalho. Direitos dos trabalhadores empregados; carteira de trabalho; trabalho informal. Defesa coletiva de direitos do trabalho; sindicatos; delegacias do trabalho. Ministério Público do Trabalho.

Dia 09.11.2013 – Prof. João Batista Berthier Soares

11. Direito à seguridade social. Direito à Previdência. Acidentes de trabalho. Direito à assistência. Bolsa Família. Benefício de prestação continuada. Estatuto da Criança e Adolescente; Estatuto do Idoso. Conselhos.

Dia 23.11.2013 – Prof. Irineu Zibordi

12. Direito social à saúde.  SUS.  Planos de saúde privados.

Dia 30.11.2013 – Prof. Leonardo Ribas

13. Direito social à educação. Educação fundamental; educação básica; cursos técnicos e profissionalizantes. ENEM. PROUNI. Ações afirmativas.

Dia 07.12.2013 – Prof. Mauricio Rocha

14. Aula de encerramento a ser proferida pelo Prof. Luiz Roberto Cunha – Decano do Centro de Ciências Sociais da PUC-RIO. Dia 14.12.2013