Programa

EMENTAS

A Saúde como Direito Fundamental:
O panorama dos direitos fundamentais - a eficácia dos direitos fundamentais - A Saúde como Direito Fundamental - O Papel do Estado na Política de Saúde - Prevenção - Regulamentação - Efetivação e Fiscalização

A Agência Reguladora - ANS:
Função Reguladora - Estruturação das Agências no Brasil e no Mundo - Fonte de Receita - Fiscalização e Contratos - Fiscalização e Índices - A ANS - A relação com as operadores dos planos de saúde - A ANS e o Consumidor


Os Planos e Seguros de Saúde: aspectos contratuais:
As empresas que atuam no setor: administradoras, cooperativas, filantrópicas, seguradoras, especializadas em saúde, com assistência odontológica, medicina em grupo; Planos Individuais e Coletivos, com ou sem Patrocinador, Planos Anteriores ou Posteriores à Lei 9.656/98; Coberturas dos Planos de Saúde; Seguro Saúde;


Teoria Geral da Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva - Responsabilidade Civil no CCB e no CDC - A possibilidade de inversão do ônus da prova - Elementos da Responsabilidade Civil - Nexo de Causalidade - Culpa - Dano: Espécies de Dano - Dano Material e Moral - Dano Estético - Excludentes de Responsabilidade Civil


Responsabilidade Civil do Profissional Médico
A adoção da responsabilidade subjetiva para o profissional liberal e seus reflexos - Espécies de erro: erro de técnica, erro de diagnóstico - O seguro de responsabilidade civil - A responsabilidade do clínico, do anestesista, do cirurgião, do dentista, do ortodontista e de outros especialistas - O dever de informação e consentimento do paciente - O erro médico e seus aspectos criminais - Análise de casos concretos

Iatrogenia
A doença e a intervenção médica no corpo do paciente. Lesões provocadas pela atividade médica. Intercorrências médicas durante o tratamento. Intolerância medicamentosa: comportamento culposo. Efeitos colaterais e seus efeitos jurídicos.

Responsabilidade Civil dos Hospitais e Casas de Saúde
A responsabilidade dos proprietários e diretores de casas de saúde - A responsabilidade decorrente da atuação de seus prepostos: a responsabilidade solidária entre o médico e o hospital - A problemática da infecção hospitalar e a responsabilidade objetiva - O dever de cuidado e obrigatoriedade ou não de atendimento - A responsabilidade em face de resultados de exames


Responsabilidade Civil do Plano/Seguro Saúde
Saúde e política de consumo - O sistema brasileiro de assistência `a saúde - Análise da lei dos planos e seguros de saúde (L9656/98) - As coberturas obrigatórias e exclusões: órteses e próteses, limitação de internação em UTI e CTI, a exclusão do uso de medicamentos e materiais importados, doenças congênitas - O dever de informação e a boa-fé dos contratantes - Mora do usuário e manutenção do pacto - As adaptações e alterações contratuais introduzidas por lei ou resoluções - A prévia comunicação aos usuários das modificações dos credenciados: a responsabilidade pela qualidade dos serviços - As razões do atendimento obrigatório da urgência e da emergência - Os planos individuais e coletivos


Biodireito: Princípios
Conceitos de Bioética e Biodireito. Dos princípios da bioética - Princípios éticos gerais - Princípio do respeito. Princípio da beneficiência .Princípio da justiça. Princípio da autoconsciência . Princípios éticos específicos - Princípio da defesa da vida. Princípio da liberdade e da responsabilidade - O Princípio da totalidade ou princípio terapêutico. O Princípio da socialidade e da subsidiaridade . A dignidade da pessoa humana - Princípio do igualdade -. Princípio da inviolabilidade da vida - Princípio da informação Princípio da proteção à saúde . Princípios gerais do biodireito - Princípio da boa fé - Princípio da prudencia . Princípios da legalidade dos meios e fins .Biodireito e bem comum ;


O Direito de Autodeterminação Corporal
Wannabes (amputação de partes do corpo por "escolha"), , o aborto, transfusão de sangue em testemunhas de jeová, BIID (Body Integrity Identity Disorder), as mutações estéticas que, em tese, violariam o art.13 na parte dos bons costumes e diminuição permanente (homem lagarto, mulher gato...), greve de fome, castração química consentida (nos casos de pedofilia).
Transexualidade: Conseqüências Jurídicas da Redesignação Sexual


Sexo e Identidade sexual - O transexual : visão ética, médica e jurídica - Cirurgia de Mudança de Sexo - Reflexos do Transgenitalismo no Direito Penal, Civil e de Família - O direito à nova identidade do transexual após a cirurgia de sexo - A evolução do tratamento da situação do transexual no Brasil e no direito comparado


Clonagem Humana
Inicio da vida e sua extinção - O status jurídico do embrião - Pesquisas com o corpo humano: limites éticos. Fins da Clonagem Humana: reprodutiva e terapêutica - O direito à vida saudável - O direito ao patrimônio genético - O direito à liberdade de poder dispor do próprio corpo - A Justiça em face da reprodução humana - A visão européia -


Reprodução Humana Assistida
Normas vigentes - Definição, caracterização e espécies de reprodução assistida - Barriga de Aluguel - Paternidade Homóloga e Heteróloga - Congelamento de Embriões- Descarte de embriões - Filiação e Direito Sucessório - Direito Comparado