PUC-Rio

Coordenação Central de Extensão

CCE PUC-Rio curso Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Direito
Especialização (Pós-Graduação Lato Sensu)

Barra: Horário e Valores

Objetivo

- Possibilitar o aprofundamento do estudo, pesquisa e debate, em nível de pós-graduação Lato Sensu (Curso de Especialização), do Direito do Consumidor, abrangendo, além de seus aspectos doutrinários de grande interesse e relevância, questões práticas e processuais fundamentais ao seu pleno entendimento;

- Através dos mecanismos supracitados, com a utilização de métodos comparativos entre a realidade histórica e atual da defesa do consumidor em nosso País, buscar a capacitação de profissionais para a atuação na efetiva harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores;

- O Projeto visa, igualmente, instigar a criação de ações interventivas em busca da harmonização das relações de consumo, estimulando o diálogo entre pesquisadores, agências reguladoras, universidades, advogados, enfim, toda a gama de indivíduos e instituições envolvidas na temática da defesa dos direitos do consumidor.

Público Alvo

O curso é direcionado tanto para os profissionais da área do Direito, que desejam se especializar neste campo promissor, como para os profissionais de qualquer área interessados em ampliar seus conhecimentos sobre as normas reguladoras do Direto do Consumidor

Carga Horária

360 horas, distribuídas em 3 período(s) letivo(s).

Metodologia

O curso proposto é presencial, composto por aulas e atividades acadêmicas tais como exercícios, pesquisa, estudos de caso, fichamento de textos. O método didático é participativo, com os alunos analisando casos concretos para deles retirar a melhor solução jurídica, indo do fato ao direito e do direito ao caso, em rica simbiose entre teoria (doutrina jurídica) e prática (jurisprudência).

Programa

-Teoria Geral do Direito do Consumidor
-Direito Constitucional Econômico
-Teoria Geral dos Contratos de Consumo
-Contratos Típicos de Consumo
-Contratos Bancários
-Contratos Eletrônicos
-Responsabilidade Civil no NCCB
-Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto e do Serviço no CDC
-Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto e do Serviço no CDC
-Responsabilidade dos Profissionais Liberais
-Publicidade Enganosa e Publicidade Abusiva
-Marketing e Práticas Comerciais Abusivas
-Planos de Saúde e Defesa do Consumidor
-Direitos Difusos na Constituição
-Direito Ambiental e o Proteção ao Consumidor
-Tutela Individual das Relações de Consumo
-Tutela Coletiva das Relações de Consumo
-O Estado como Fornecedor de Serviços Públicos e o Consumidor
-A atuação do Ministério Público Estadual nas Relações de Consumo
-A atuação do Ministério Público Federal nas Relações de Consumo
-O Direito da Concorrência
-Direito Penal do Consumo
-Palestras
-Monografia

Obs.: A monografia ou trabalho final do curso é obrigatório para a conclusão do curso de Especialização.

Disciplinas

Veja a ementa das disciplinas

Corpo Docente

Veja a relação do corpo docente (sujeito a alteração)

Documentos Necessários

Curriculum Vitae
Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão
Histórico Escolar Oficial da Graduação

A documentação necessária deverá ser enviada pela Internet, o mais rápido possível, usando o serviço Candidato on line no endereço www.cce.puc-rio.br

Os candidatos inscritos no último dia de prazo, assim como os que se inscreverem nos balcões de atendimento da CCE, deverão apresentar a documentação, obrigatoriamente, no ato da inscrição.

Inscrição

A taxa de inscrição (quando houver) só será devolvida em caso de cancelamento do curso pela PUC-Rio.
A inscrição poderá ser realizada por qualquer um dos seguintes modos:
- Internet
- Central de Atendimento - 0800 970 9556
- Presencial - Comparecimento do candidato ou seu representante, munido de instrumento particular de procuração à PUC-Rio em qualquer uma das unidades: Gávea, Centro, Barra e Caxias.

Seleção

A seleção será feita mediante análise do Curriculum Vitae e histórico da graduação. Havendo necessidade, os candidatos poderão ser convocados para uma entrevista.

Matrícula

O aluno cujo curso for custeado por uma empresa deverá, depois de efetuar a matrícula, preencher a carta de compromisso da empresa e enviá-la através do “Aluno on line”, no prazo de 24 horas. Posteriormente, enviaremos, à empresa, a nota fiscal com boleto bancário.  O aluno receberá um email automático de confirmação de matrícula, contendo as instruções para uso do “Aluno on line”

Certificado

O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos frequência e aproveitamento terá direito a certificado.

Será conferido certificado de Especialização em Direito do Consumidor aos alunos que:

a) cumprirem os quesitos de frequência de todas as atividades programadas;

b) obtiverem êxito nas provas, exercícios e trabalho de conclusão de curso;

c) obtiverem média global igual ou superior a sete (7,0)

d) cumprir as exigências administrativas da Universidade

Observações

Vagas limitadas.

A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.

Bolsas de Estudos: devido à natureza autofinanciada dos cursos oferecidos pela CCE, não há viabilidade financeira para a concessão de bolsas de estudo.

Veja também


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Atualizado em 22/05/2014 às 13:12