Disciplinas

A Defesa do Meio Ambiente e a Ordem Econômica Constitucional

Módulo: 1
Carga horária: 8 horas

Correção de externalidades negativas ambientais. O regime de competências materiais e legislativas na Constituição Federal. A atuação do Poder Público na preservação ambiental. Poder de polícia ambiental. Conceitos legais de “Meio Ambiente”, “Poluição”, “Poluidor”, “Recursos Ambientais”, “Florestas” e outras matérias. Processo Administrativo de licenciamento ambiental. Limitações administrativas para a defesa do meio ambiente: Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Código Florestal. Responsabilidade administrativa, civil e criminal das empresas públicas e sociedades de economia mista por danos ambientais. Poder Público e Termos de Ajuste de Conduta em matéria ambiental.

Bibliografia Principal: 

DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

FREITAS, Vladmir Passos de. Direito Administrativo e Meio Ambiente 4ª Edição. Curitiba: Juruá, 2010

KRELL, Andreas. A aplicação do Direito Ambiental no Estado Federativo. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008.

Bibliografia Complementar:

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro 18ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MARQUES, Cláudia Lima. O Novo Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: Doutrina e Prática, jurisprudência, glossário 6ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

PURVIN, Guilherme. Propriedade no Direito Ambiental 4ª ed. São Paulo: RT, 2010.

Delegação do Serviço Público e sua Regulação

Módulo: 1
Carga horária: 24 horas

Serviço Público e Serviço de Utilidade Pública. O Usuário: incidência do CDC. Lei de defesa dos usuários de serviço público. O contrato administrativo e as cláusulas extravagantes. Concessões e Permissões de Serviço Público.  As Agências e a Mediação dos Conflitos na regulação do serviço público. Análises Tarifárias; Lei das Estatais; Interação entre a Sociedade e a Administração: fiscalização e controle.

Bibliografia Principal

FORTINI, Cristiana. Contratos Administrativos: franquia , concessão , permissão e PPP. São Paulo: Atlas, 2010.

GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Alteração Unilateral do Contrato Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo A Nova Regulamentação dos Serviços Públicos, Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, fev-abril 2005. Disponível em

<http://www.regulacao.gov.br/publicacoes/artigos/a-nova-regulamentacao-dos-servicos-publicos>

Bibliografia Complementar

IVANEGA, Mirian Mabel. El control publico y los servicios publicos ( o la utopia del control publico ) In Interesse Publico, Porto Alegre, v. 11 , n.53,p. 211-231, jan./fev. 2009.

LAZARI, Rafael Jose Nadim de. O inadimplemento do usuário e o princípio da continuidade na prestação dos serviços públicos; In Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 19 , n.74,p. 243-263, abr./jun. 2010

LEAL, Rogerio Gesta. O serviço público no Brasil e seus impactos extra-normativos: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais In Interesse Público, Porto Alegre, v. 11 , n.57,p. 31-58, set./out. 2009

MAROCCO, Jair. Contornos a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos; In Direito Publico, Porto Alegre, v. 7 , n.34,p. 180-203, jul./ago. 2010

MAGALHAES, Leslei Lester dos Anjos. A autoridade política, o bem comum e o serviço publico In Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 9, n.103,p. 29-31, set. 2009

MEDEIROS, Fabricio Juliano Mendes. Serviço publico no Brasil: origens, evolução e caracterização atual do conceito; In Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 9 , n.97,p. 30-40, mar. 2009

WALD, Arnoldo. As concessões e a arbitragem. In Revista do Advogado, São Paulo, v. 29 , n.107,p. 33-43, dez. 2009

Direito Administrativo Empresarial*

Módulo: 1
Carga horária: 16 horas

Princípio da Subsidiariedade. O Estado Empresário. Empresas prestadoras de serviços públicos e empresas que exercem funções típicas administrativas. Empresas que exploram atividades econômicas. Sociedades da Economia Mista. Empresas Públicas. Sociedades de Propósito Específico constituídas pelo Estado; Interesse público e interesse social. Interesse social que justificou a criação. Lei das S.As. Lei das Estatais.

Bibliografia Principal

ALMEIDA, Fernando Galvão e SILVA, Salomão. Considerações sobre o Estado empresário, In Revista de Administração Pública nº 30 p. 24-50, set-out, 1996

BORGES, Alice Maria Gonzalez. Estatuto das empresas estatais na Constituição. In Interesse Publico, v. 12, n. 63, p. 55-73, set./out. 2010.

CARVALHO FILHO, José Santos. Manual de Direito Administrativo 23ª Edição. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.

Bibliografia Complementar

CARDOZO, José Eduardo Martins et alli. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo 23ª Edição. São Paulo: Atlas, 2010.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo 27ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2010.

SOUTO, Marcos Juruena Villela (org.). Direito Administrativo Empresarial. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 

Estado: Agente Normativo e Regulador da Atividade Econômica

Módulo: 1
Carga horária: 8 horas

Fiscalização, incentivo e planejamento; Tributação e Políticas Públicas. Orçamento Público. Plano Plurianual. Lei Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Efetivação do Orçamento Despesas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal.

Bibliografia Principal

BALEEIRO, Aliomar. Cinco aulas de finanças e política fiscal. 2. ed. São Paulo: José Bushatsky, 1975.

CASALTA NABAIS, José. Política Fiscal, Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza. in Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil. n.07. Jan/Dez 2007;

LEITE DE CAMPOS, Diogo. O Sistema Tributário no Estado dos Cidadãos. Coimbra: Almedina, 2006;

Bibliografia Complementar

MARINS, James. Defesa e Vulnerabilidade do Contribuinte. São Paulo: Dialética, 2009;

MARINS, James. O Desafio da Política Jurídico-Fiscal. In: Tributação & Política. MARINS, James (Coord.) Curitiba: Juruá Editora, 2005;

MORAES, J. Bolzan de. Novos Direitos e Tributação. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005;

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Módulo: 1
Carga horária: 16 horas

Princípio da Função Social da Propriedade Pública e Privada. Intervenção do Estado na Propriedade Privada. Aquisição, gestão e alienação de bens públicos.  Tombamento. Servidão Administrativa. Desapropriação. 

Bibliografia Principal:

ALFONSIM, Betania; FERNANDES, Edésio. Revisitando o instituto do tombamento. Rio de Janeiro: Fórum, 2008.

ARAGÃO, Alexandre Santos de; STRINGHINI, Adriano Candido. Servidão Administrativa e compartilhamento de infraestrutura. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Supremacia do Interesse Público e outros temas relevantes de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2009.

Bibliografia Complementar:

FRANCO JR, Raul de Mello. Alienação de Bem Público. São Paulo: RT, 2008.

GASPARINI, Audrey. Tombamento e Direito de construir. Rio de Janeiro: Fórum, 2008.

LEAL, Rogério Gesta. A função social da propriedade e da cidade no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens Públicos, função social e exploração econômica. Rio de Janeiro: Fórum, 2009.

Os Princípios da Ordem Econômica na Constituição*

Módulo: 1
Carga horária: 16 horas

Constituição e economia. Constituição e atividade econômica; Democracia política e democracia econômica; Dimensão econômica da Constituição; A exegese da Constituição econômica vigente; A interpretação sistemática da ordem econômica; Planejamento e desenvolvimento econômico na Constituição; Regulação Econômica; Fomento; Exploração direta de atividade econômica; Defesa do Consumidor e da Concorrência. 

Bibliografia Principal:

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros Editores.

ASENJO, Oscar de Juan. La Constitucion Economica Espanola. Madrid. Centro de Estudios Constitucionales, 1984;

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coimbra. Coimbra ed., 1994

CORRÊA, Oscar Dias. O sistema político-econômico do futuro: o societarismo. Rio de Janeiro. Forense Universitária, 1994;

Bibliografia Complementar

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo. Malheiros, 2008;

MIRANDA, José Eduardo de; REIS, Marcelo; GAUDIO, Ronaldo; SIELICHOW, Cristiano (Coord.). Ordem econômica constitucional: compreensão e comparativo da Ordem Econômica na Constituição de 1988 com outros sistemas jurídicos. Curitiba: Juruá Editora.

NICZ, Alvacir Alfredo. Iniciativa privada versus iniciativa estatal na Constituição. Revista de Informação Legislativa. Brasília, nº 163, jul.-set. 2004;

PETTER, Lafayete Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica. São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais, 2005;

SCHAPIRO, Mario Gomes. Novos Parâmetros para a Intervenção do Estado na Economia. São Paulo: Saraiva, 2010.

SCOTT, Paulo Henrique Rocha. Direito Constitucional Econômico – Estado e normalização da economia, Porto Alegre. Fabris, 2000;

Parcerias Público-Privadas

Módulo: 1
Carga horária: 16 horas

Definição. Diretrizes. Modalidades. Características. Cláusulas contratuais obrigatórias e facultativas. Encargos. Penalidades. Dificuldades na Implantação. Experiências Práticas

Bibliografia Principal

ARAUJO, Thiago Cassio D´Avila. Parcerias publico-privadas: afinal, a que veio a Lei Federal n. 11.079/2004. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 9 , n.96,p. 62-77, fev. 2009

FERRERA, Luiz Tarcisio Teixeira. Apontamentos sobre aspectos controversos das parcerias público-privadas. Revista do Advogado, Sao Paulo, v. 29 , n.107,p. 113-121, dez. 2009.

FREIRE, Thiago de Melo Roberto. A sociedade de propósito especifico (SPE) nas parcerias público-privadas (PPPs) Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 13 , n.307,p. 61-63, out. 2009

MUKAI, Toshio. Parcerias Público-Privadas. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2006.

Bibliografia Complementar

PESTANA, Márcio. A Concorrência Pública na Parceria Público-Privada. São Paulo: Atlas, 2009. 

SOUZA, Mariana Campos de. Parceria Público-Privada: aspectos jurídicos relevantes - 1ª Ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

SUNDFELD, Carlos Ari. Parcerias Público-Privadas. São Paulo: Malheiros, 2008.

Teoria e Prática dos Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais da Administração Pública

Módulo: 1
Carga horária: 16 horas

Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais da Administração Pública. Princípios Explícitos: legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, eficiência, publicidade, princípio licitatório, prescritibilidade, responsabilidade, Princípios Implícitos: autonomia gerencial, supremacia do interesse público, autotutela, finalidade dos atos administrativos, razoabilidade, proporcionalidade. A reforma do Estado de 1995-1998.

Bibliografia Principal

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros Editores.

LIMA, Ruy Cirne. Princípios de Direito Administrativo - 7ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2007.

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira. Princípios Gerais de Direito Administrativo 3ª Edição Vol. I. São Paulo: Malheiros, 2007.

Bibliografia Complementar

BINEMBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo. Malheiros, 2008;

PEIXINHO, Manoel Messias (Org.). Os Princípios da Constituição de 1988 - 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006.

As Agências Reguladoras no Brasil

Módulo: 2
Carga horária: 8 horas

As agências reguladoras e o novo perfil do Estado Brasileiro. Origens. Autoridades administrativas independentes europeias. Administração Pública Policêntrica. Natureza e estrutura Jurídica. Funções técnicas e concentração de funções públicas. Autonomia reforçada. Regime Jurídico Especial. Poderes. Paradigma da consensualidade. Lei nº 13.848/2019.

Bibliografia Principal: 

ARAUJO, Luiz Eduardo Diniz. O poder normativo das agencias reguladoras e o individuo como sujeito de direito. Disponível em

http://www.direitopublico.idp.edu.br/index.php/direitopublico/article/viewArticle/687

BINENBOJM, Gustavo. Agências Reguladoras Independentes e Democracia no Brasil, In Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, nº3, ago/out 2005. Disponível em <http://www.direitodoestado.com/revista/REDAE-3-AGOSTO-2005-GUSTAVO%20BINENBOJM.pdf>;

CORDEIRO, Menezes e ALBUQUERQUE, Rui, Perspectivas e Limites da Defesa da Concorrência. Coimbra: Editora Almedina, 2004. 

JURUENA, Marcos. Agências reguladoras. In ROSADO, Marilda (Coord.). Estudos e pareceres. Direito do Petróleo e Gás. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Agências reguladoras independentes: fundamentos e seu regime jurídico. Belo Horizonte, Fórum, 2009. 

Bibliografia Complementar:

EFING, Antonio Carlos. Agências Reguladoras e a Proteção do Consumidor. Curitiba: Editora Juruá, 2009.

GALVEAS, Ernane. A crise mundial e o mercado de capitais. In Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 12, n.43, p. 17-20, jan./mar. 2009.

LENNERTZ, Marcelo Rangel. Esfera publica, democracia discursiva e legitimação das agencias reguladoras no Brasil In Direito, Estado e Sociedade, n.35, p. 71-105, jul./dez. 2009. Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio.

LINARES, Martinez Aurilivi e SADDY, A. Estudos sobre Regulação e Crises no Mercado Financeiro, Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011.

Estado Gerencial e Regulação Econômica

Módulo: 2
Carga horária: 8 horas

Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Pilares do Estado Gerencial. Emendas Constitucionais liberalizantes na década de 90. Primeiro Setor. Segundo Setor: parcerias com sociedades empresariais. Terceiro Setor: parcerias com sociedades sem fins lucrativos. Organizações Sociais (OS). Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Bibliografia Principal:

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do Direito Administrativo Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2006.

JUNGSTEDT, Luiz Oliveira Castro. Direito Administrativo, parte I: Estado Gerencial Brasileiro. Niterói: Ed. Impetus, 2009.

Bibliografia Complementar:

ARAGÃO, Alexandre Santos. As agências reguladoras independentes e a separação de poderes – uma contribuição da teoria dos ordenamentos setoriais. Revista dos Tribunais, Ano 90, nº 786.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma Gerencial de 1995 – documentos e trabalhos. In: http://www.bresserpereira.org.br/rgp.asp

CARDOZO, José Eduardo Martins et alli. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006.

LENNERTZ, Marcelo Rangel. Esfera publica, democracia discursiva e legitimação das agencias reguladoras no Brasil In Direito, Estado e Sociedade, n.35,p. 71-105, jul./dez. 2009. , Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio.


Estrutura e Instrumentos de Compliance

Módulo: 2
Carga horária: 8 horas

Estrutura de Compliance: dimensionamento e efetividade; A Sistematização de Controles, Dados e Informações; A Execução dos Processos de Detecção, Integridade e Prevenção; Background check de Integridade; Pareceres de conformidade para contratações. O Compliance como Suporte Corporativo à Tomada de Decisão.

Bibliografia Principal:

BIEGELMAN, Martin; BIEGELMAN, Daniel. Foreign Corrupt Practices Act Compliance Guidebook: Protecting Your Organization from Bribery and Corruption. John Wiley & Sons, 2010.

CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. ALVIM, Tiago Cripa. Manual de Compliance. São Paulo: Forense, 2018.

FOX, Thomas. The complete Compliance handbook: a guide to operationalizing your compliance program. 2018

Bibliografia Complementar:

CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. (Org.). Crimes contra a administração pública. Aspectos polêmicos. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

GIOVANINI, Walter. Compliance: a excelência na prática. São Paulo, 2014.

MACHADO, Costa; AZEVEDO, David Teixeira de. (Org.). Código Penal Interpretado. 1ª ed. São Paulo: Manole, 2011.

Implementação de um Programa de Compliance

Módulo: 2
Carga horária: 8 horas

Conceito. Estratégias de implementação. Requisitos. Implementação de processos e controles. Gestão por processos. Departamento de compliance. Controles e testes. Interfaces internas e hierarquia. Comunicação e treinamento. Avaliação da efetividade. Cultura de integridade.

Bibliografia Principal:

CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. ALVIM, Tiago Cripa. Manual de Compliance. São Paulo: Forense, 2018. 

COIMBRA, Marcelo de Aguiar; MANZI, Vanessa Alessi. Manual de compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. Editora Atlas: São Paulo, 2010.

GIOVANINI, Walter. Compliance: a excelência na prática. São Paulo, 2014. 

GONSALES, Alessandra et alli. Compliance: a nova regra do jogo – do caso Enron à Lava Jato. LEC – Legal, Ethics, Compliance. São Paulo, 2016.

Bibliografia Complementar:

USA. Criminal Division of the U.S. Department of Justice and the Enforcement Division of the U.S. Securities and Exchange Commission. A resource guide to the U.S Foreign Corrupt Pratices Act, 2012. Disponível em: https://www.sec.gov/spotlight/fcpa/fcpa-resource-guide.pdf

USA. U.S DoJ Opinion Procedure Releases. Disponíveis em: https://www.justice.gov/criminal-fraud/opinion-procedure-releases

UNITED KINGDOM. UK BRIBERY ACT, 2010. Disponível em:

 https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2010/23/pdfs/ukpga_20100023_en.pdf

USA. Foreign Corrupt Pratices Act – FCPA. Disponível em: 

https://www.justice.gov/sites/default/files/criminal-fraud/legacy/2012/11/14/fcpa-english.pdf

https://www.justice.gov/sites/default/files/criminal-fraud/legacy/2012/11/14/fcpa-portuguese.pdf

Introdução ao Compliance e Análise da Legislação Nacional e Internacional

Módulo: 2
Carga horária: 8 horas

Conceito de Compliance. Governança Corporativa e Compliance. Comitê de Basileia e os seus respectivos acordos. Alemanha: Ordnungswidrigkeitengesetz e Antikorruptionsgesetz. FCPA. Sarbanes-Oxley Act – SOx. Dodd-Frank Act. Pacto Global (2000). Convenção de Mérida ou Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003).  Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa (Lei nº 12.846/2013). Impactos da Lei Anticorrupção. Breves considerações sobre a estruturação de um programa de compliance efetivo.
Bibliografia Principal:
BIEGELMAN, Martin; BIEGELMAN, Daniel. Foreign Corrupt Practices Act Compliance Guidebook: Protecting Your Organization from Bribery and Corruption. John Wiley & Sons, 2010.
BORGERTH, Vania Maria da Costa: SOx: entendendo a Lei Sarbanes-Oxley – um caminho para a informação transparente. Cengage Learning, 2008.
BRASIL. Controladoria-Geral da União (CGU). Manual de responsabilização administrativa de pessoa jurídica. Brasília, 2016. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/responsabilizacao-de-empresas/ManualResponsabilizacaEntesPrivados.pdf
CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. ALVIM, Tiago Cripa. Manual de Compliance. São Paulo: Forense, 2018.
FOX, Thomas. The complete Compliance handbook: a guide to operationalizing your compliance program. 2018
Bibliografia Complementar:
BOTTINI, Pierpaolo; ROCHA, Marcela. Prevenção é o novo caminho para lidar com crises de reputação. Conjur, Meio digital, 20 ago. 2018.
BOTTINI, Pierpaolo; TAMASAUSKAS, Igor. A interpretação constitucional possível da responsabilidade objetiva na lei anticorrupção. In: BADARO, Gustavo Henrique. (Org.). Doutrinas Essenciais Direito Penal e Processo Penal Volume IV Leis Penais Especiais I. 1ed.São Paulo: RT, 2016, v. IV, p. 840-864.
CARVALHOSA, Modesto. Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2014.

Introdução ao Direito Econômico

Módulo: 2
Carga horária: 16 horas

Origens do Direito Antitruste. Controle do exercício abusivo do poder econômico: prevenção e repressão. Sistema Brasileiro de Livre Concorrência. Escopo econômico do Antitruste. Escopo sociais do Antitruste. Escopo políticos do Direito Antitruste. Lei nº 8.884 / 1994. Lei nº 12.529/ 2011. Atribuições do CADE. Estudos de casos.

Bibliografia Principal:

FORGIONI, Paula. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial (as estruturas). São Paulo: Malheiros, 1998.

GOMES, Carlos Jacques Vieira. Ordem econômica constitucional e direito antitruste. Porto Alefre: S.A. Fabris, 2004.

Bibliografia Complementar:

MONCADA, Luis Cabral de. Direito Económico. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.  

NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao Direito Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

POSNER, Richard. Antitrust Law (an economic perspective). Chicago: The University of Chicago Press, 1976.  


Investigação Interna: Detecção de Fraudes e Correição Interna

Módulo: 2
Carga horária: 8 horas

Investigação Interna. Objetivos. Poderes investigatórios. Instrumentos. Limites. Garantias. Punições.  Correição: limites nas searas trabalhista, administrativa e penal. Execução de Investigações Internas. Relatórios de investigação. Construção de Dosimetria para aplicação de sanção. Articulação com Órgãos Públicos (Ministério Público e CGU). Aplicação e Estudo de Casos.

Bibliografia Principal:

BIEGELMAN, Martin; BIEGELMAN, Daniel. Foreign Corrupt Practices Act Compliance Guidebook: Protecting Your Organization from Bribery and Corruption. John Wiley & Sons, 2010.

CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. ALVIM, Tiago Cripa. Manual de Compliance. São Paulo: Forense, 2018.

GONSALES, Alessandra et alli. Compliance: a nova regra do jogo – do caso Enron à Lava Jato. LEC – Legal, Ethics, Compliance. São Paulo, 2016.

Bibliografia Complementar:

BOTTINI, Pierpaolo. Dos crimes contra a administração pública. In: MACHADO, Costa; AZEVEDO, David Teixeira de. (Org.). Código Penal Interpretado. 1ª ed. São Paulo: Manole, 2011.

CARVALHOSA, Modesto. Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2014.

CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. (Org.). Crimes contra a administração pública. Aspectos polêmicos. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

Operações Societárias e Defesa da Concorrência

Módulo: 2
Carga horária: 16 horas

Operações de fusão e aquisição. Concorrência potencial. Barreiras à entrada ao mercado relevante. Concorrência praticável. Concorrência predatória. Repressão aos cartéis. Estudos de caso.

Bibliografia Principal:

FORGIONI, Paula. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

GOMES, Carlos Jacques Vieira. Ordem econômica constitucional e direito antitruste. Porto Alefre: S.A. Fabris, 2004. 

SADDI, Jairo (Org.). Fusões e Aquisições: Aspectos Jurídicos e Econômicos. São Paulo: IOB, 2002.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial (as estruturas). São Paulo: Malheiros, 1998.

Bibliografia Complementar:

MONCADA, Luis Cabral de. Direito Económico. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.  

NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao Direito Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

POSNER, Richard. Antitrust Law (an economic perspective). Chicago: The University of Chicago Press, 1976. 

Regulação das Telecomunicações

Módulo: 2
Carga horária: 8 horas

Constituição de 1988, artigos 21, XI, XII e 223: concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora de sons e imagens. Monopólio das Telecomunicações. Sistema Telebrás. Emenda Constitucional nº 8 /1995. Privatizações e umbundling. Concorrência. Regulação pela ANATEL. Lei nº 9.472/1997. Segmento de telefonia fixa: regime de prestação de serviço público. Segmento de telefonia móvel: regime privado de exploração. Segmento de comunicação multimídia (SCM). Lei nº 12.485/2011 (Comunicação Visual de acesso condicionado). Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

Bibliografia Principal: 

AGUILLAR, Fernando Herren Fernandes; COSCIONE, Milene Louise Renne; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Telecomunicações: doutrina, jurisprudência, legislação e regulação setorial.  São Paulo: Ed. Saraiva, 2017

SUNDFELD, Carlos Ari. A regulação das telecomunicações: papel atual e tendências futuras. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico. Salvador, nº 8. Nov/Dez. 2006/ Jan. 2007. Disponível na internet: http://www.direitodoestado.com.br

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2013.

Bibliografia Complementar: 

BERTOLIN, Aline. A regulação de Telecomunicações no Brasil. Desafios aos Direitos Econômicos Fundamentais. Revista Jurídica. Democracia, Direito e Cidadania, Uberaba, p. 134-159.

BOLAÑO, César. Uma análise do projeto de Lei Geral das Telecomunicações. Apresentado ao XX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, INTERCOM, Santos, 1997.

CARDOZO, José Eduardo Martins et alli. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006.

COSTA FILHO, Vidalvo Silvino da. A Agência Nacional de Telecomunicações: natureza jurídica, delegação e poderes de polícia. Revisa de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 0ut/dez 2001, v. 226, pp. 81-118.

REVISTA DE DIREITO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES (RDIT). Belo Horizonte: Editora Fórum, s/d.

Regulação do Mercado de Capitais

Módulo: 2
Carga horária: 24 horas

A regulação do mercado de capitais e o papel da CVM. Lei 6.385/1976. Esfera de competência. Objetivos de atuação. Limites. Regimento Interno da CVM (Portaria nº 327/1977 do Ministério da Fazenda). Instruções. Fatos relevantes e comunicados ao Mercado. Insider Trading. Termos de Compromisso. Processo Administrativo Sancionador. Jurisprudência da CVM.

Bibliografia Principal:

ASSAF NETO, Alexandre. Mercado financeiro. São Paulo: Atlas, 2015.

CORDONIZ, Gabriela; PATELLA, Laura (Coord.). Comentários à Lei do Mercado de Capitais — Lei nº 6.385/76. São Paulo: Quartier Latin, 2015.

EIZIRIK, Nelson; PARENTE, Flavia; HENRIQUES, Marcus de Freitas. Mercado de Capitais: regime jurídico. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

YAZBEK, OTAVIO. Regulação do Mercado Financeiro e de Capitais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

SADDI, Jairo (Org.). Fusões e Aquisições: Aspectos Jurídicos e Econômicos. São Paulo: IOB, 2002.

Bibliografia Complementar:

CANTIDIANO, Luiz Leonardo; Muniz, Igor (Org.). Temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

CARDOZO, José Eduardo Martins et alli. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006. 

PAULIN, LUIZ ALFREDO. Evolução do Sistema Financeiro Nacional. Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 17, julho/setembro, 2002, p. 76 a 89.

REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.


Regulação do Mercado Financeiro

Módulo: 2
Carga horária: 16 horas

Sistema Financeiro Nacional. Bancos Centrais no Direito Comparado. Lei nº 4.595 /1964. Política Monetária. Política Cambial. Regulação das instituições financeiras. Outras atribuições do BACEN. As atribuições do Conselho Monetário Nacional. As instituições financeiras públicas federais. Modalidades de autonomia e accountability do Banco Central. Lei nº 4792/1986 (Define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)

Bibliografia Principal:

ASSAF NETO, Alexandre. Mercado financeiro. São Paulo: Atlas, 2015.

ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. São Paulo: Saraiva, 2018.

PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, Economia e mercados.  Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 2005.

LIMA, Felipe Herdem. Direito Bancário: conceitos básicos. Curitiba: Juruá, 2018.

LIMA, Felipe Herdem (Org.). Sistema Financeiro Nacional contemporâneo: regulação e desafios. Curitiba: Juruá, 2019. 

SADDI, Jairo. O Poder e o Cofre. Repensando o Banco Central. Texto Novo, 1997.

SADDI, Jairo. A disciplina constitucional do Sistema Financeiro e o Banco Central do Brasil.. Estudos IPEA, 2000.

SADDI, Jairo. Crise e Regulação Bancária. Texto Novo, 2001.

SADDI, Jairo. Temas de Regulação Financeira. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010.

Bibliografia Complementar:

CARDOZO, José Eduardo Martins et alli. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006. 

DE SANCTIS, Fausto Martin. Punibilidade no sistema financeiro nacional: tipos penais que tutelam o sistema financeiro nacional. Campinas, SP: Millenium, 2003. 

DE SANCTIS, Fausto Martin. Combate à Lavagem de Dinheiro: Teoria e Prática. Campinas, SP: Millenium, 2008.

EIZIRIK, Nelson; PARENTE, Flavia; HENRIQUES, Marcus de Freitas. Mercado de Capitais: regime jurídico. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. 

SADDI, Jairo (Org.). Fusões e Aquisições: Aspectos Jurídicos e Econômicos. São Paulo: IOB, 2002.

SADDI, Jairo. Segurança Jurídica no Mercado Financeiro. Segurança Jurídica no Mercado Financeiro/ Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 23, p. 19-31, 2004.

Regulação do Setor de Óleo e Gás

Módulo: 2
Carga horária: 24 horas

Monopólio da União e concessões. Emenda Constitucional nº 9 /1995: flexibilização do monopólio da União e quebra do monopólio de exploração da Petrobras.  Análise da Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo). Criação da ANP: natureza jurídica e áreas de atuação. Lei do Gás. As rodadas de licitações de áreas exploratórias. Declaração de Comercialidade. Contratos de Concessões. A política de conteúdo local. Principais resoluções da ANP: petróleo e derivados; gás natural; bicombustíveis; qualidade dos produtos; distribuição e revenda; preços e defesa da concorrência; meio ambiente e sociedade. Subvenção ao Diesel.

Bibliografia Principal:

ARAGÃO, Alexandre Santos. Princípios de direito regulatório do petróleo. In ROSADO, Marilda (Coord.). Estudos e pareceres. Direito do Petróleo e Gás. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

GOMES, Joaquim Barbosa. Agências reguladoras: uma reflexão de direito constitucional e comparado. In ROSADO, Marilda (Coord.). Estudos e pareceres. Direito do Petróleo e Gás. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá (Coord.). Estudos e pareceres. Direito do Petróleo e Gás. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. Direito do Petróleo. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2000.

Bibliografia Complementar:

CARDOZO, José Eduardo Martins et alli. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006.

KOWARSKI, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho (Org.); RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá (Org.). Regulação em setores estratégicos: mineração e energia. Rio de Janeiro: Editora Multifoco, 2017.

RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. Novos rumos do direito do petróleo. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. Direito do Petróleo: as Joint Ventures na indústria do Petróleo.. 2a. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.


Regulação do Setor Elétrico

Módulo: 2
Carga horária: 16 horas

Sistema Elétrico Brasileiro. Sistema Interligado Nacional (SIN). Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Lei nº 9427/1996. Decreto nº 2.335/1997 Regulação pela ANEEL. Geração. Transmissão. Distribuição. Leilões de Energia. Mercado Livre. Estabelecimento de tarifas.

Bibliografia Principal:

LANDI, Mônica. Energia ele´trica e poli´ticas pu´blicas: a experie^ncia do setor ele´trico brasileiro no peri´odo de 1934 a 2005. Sa~o Paulo, 2006. 219 f. Tese (Doutorado em Energia) - Programa Interunidades de Po´s-Graduac¸a~o em Energia da Universidade de Sa~o Paulo. Sa~o Paulo, 2006.

PARENTE, Virgínia (Coord.). Energia: o desafio das age^ncias regulato´rias. Instituto de Eletrote´cnica e Energia da Universidade de Sa~o Paulo, 2007.

ROCHA, Fábio Amorim (Coord.). Temas relevantes no Direito da Energia Elétrica. Rio de Janeiro: Synergia Editora, 2012.

SILVA, Bruno Gonçalves da. Evolução Histórica do Sistema Elétrico Brasileiro no contexto econômico nacional: uma análise histórica e econométrica de longo prazo. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Energia da Escola Politécnica. USP: São Paulo, 2011.

TOLMASQUIM, Maurício. Novo modelo do setor elétrico brasileiro. Rio de Janeiro: Synergia Editora, 2015.

Bibliografia Complementar: 

CASTRO, Nivalde; BRANDÃO, Roberto; et. al. Regulac¸a~o Econo^mica da Gerac¸a~o Termoele´trica: Formas de contratac¸a~o e metodologia de ca´lculo do custo de operac¸a~o. Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL)/ UFRJ, 2018.

CASTRO, Nivalde; BRANDÃO, Roberto; MARTINI, Sidnei; LUDOVIQUE, Camila. Papel dos Leilo~es na Expansa~o do Segmento de Transmissa~o do Setor Ele´trico Brasileiro: 1999-2017. Grupo de Eatudos do Setor Elétrico (GESEL) / UFRJ: Rio de Janeiro, 2018.

CASTRO, Nivalde José; BRANDÃO, Roberto; RAMOS, Dorel; et. al. As tarifas de energia elétrica no Brasil: o porquê das diferenças. Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL) / UFRJ. Rio de Janeiro: Ed. Fa´brica de Livros, 2017.

LANDAU, Elena. Regulação do setor elétrico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.


Regulação dos Transportes Rodoviários, Ferroviários e Aquaviários: o Modelo de Concessões de Aeroportos, Portos e Ferrovias

Módulo: 2
Carga horária: 16 horas

O Sistema Nacional de Viação (Lei nº 12.379/2011). Subsistemas ferroviário, rodoviário, aquaviário e aeroviário. Lei nº 10.233/2001 (transportes aquaviário e terrestre). Transportes terrestres. ANTT. Concessões rodoviárias. Transporte rodoviário de passageiros (individual e coletivo): o caso Uber. Transporte de cargas: a tabela de fretes. Transporte ferroviário. Concessões ferroviárias. Transporte ferroviário de cargas e passageiros. Transporte aquaviário. ANTAQ. Lei dos Portos. Concessões portuárias. Transporte aeroviário. ANAC (Lei nº 11.182.) Concessões de aeroportos. 

Bibliografia Principal: 

PINHEIRO, Armando Castelar e FRISCHTAK, Claudio Roberto (orgs.). Gargalos e Soluções na Infraestrutura de Transportes. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.

SARMENTO, Daniel. Ordem Constitucional Econômica, Liberdade e Transporte Individual de Passageiros: O “caso Uber”. Parecer. Disponível em https://www.conjur.com.br/dl/paracer-legalidade-uber.pdf.

SILVA, Danilo Tavares da. Transportes Terrestres: Doutrina, Jurisprudência e Legislação. São Paulo: Saraiva, 2013.

Bibliografia Complementar: 

CARDOZO, José Eduardo Martins et alli. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006.

COSTA, João Marcelo Sant’Anna da. Infraestrutura Aeroportuária: Transformações no modelo de exploração. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

MUKAI, Toshio. Anotações à Nova Legislação dos Portos: Lei nº 12.815, de 5 Junho de 2013, e Decreto nº 8.033, de 27 de Junho de 2013. São Paulo: Aduaneiras, 2014.

SCHIRATO, Vitor Rhein. Transportes Aquaviários. São Paulo: Saraiva, 2011.


Teoria Econômica: Delimitação do Mercado Relevante e Análise do Poder de Mercado e da Posição Dominante

Módulo: 2
Carga horária: 24 horas

Teoria econômica: concorrência perfeita; concorrência monopolística; oligopólio; monopólio; monopólio natural. Mercado relevante. Poder econômico. Poder financeiro. Poder de Mercado. Posição Dominante. Abuso da posição dominante. Eficiência econômica e eficiência distributiva. Regra da razão: restrição horizontais e verticais. Aplicação da Teoria dos jogos ao Direito Econômico. Estudo de casos.

Bibliografia Principal:

FORGIONI, Paula. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial (as estruturas). São Paulo: Malheiros, 1998.

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2013.

Bibliografia Complementar:

MONCADA, Luis Cabral de. Direito Económico. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.  

NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao Direito Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

POSNER, Richard. Antitrust Law (an economic perspective). Chicago: The University of Chicago Press, 1976.

Metodologia para o Trabalho de Conclusão de Curso

Módulo: 3
Carga horária: 32 horas

Orientação para a elaboração do trabalho de final de curso, incluindo metodologia, idealização, redação e realização, com acompanhamento específico, em encontros presenciais que serão realizados em duas etapas, ao longo do curso.

Bibliografia Principal: 

MEZZAROBA, Oribes; SERVILHA, Claudia. Metodologia da Pesquisa no Direito - 5ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 2005.

LAKATOS, Eva Maria; Marconi, Marina de Andrade , Fundamentos de Metodologia Científica – Editora Atlas,  7ª Ed. 2010

Bibliografia Complementar:

CALDAS, Camilo Onoda. Manual de Metodologia do Direito - Estudo e Pesquisa. Rio de Janeiro: Quartier Latin, 2008.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Metodologia da Pesquisa nos Cursos de Direito – Uma Leitura Crítica.  Disponível em: http:--www.conpedi.org-manaus-arquivos-Anais-Horacio%20Wanderlei%20Rodrigues.pdf

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 22ª ed. São Paulo: Cortez, 2000. 

NUNES, Rizatto. Manual de monografia jurídica – Como se faz uma monografia, uma dissertação, uma tese. São Paulo: Saraiva, 2013.