Disciplinas

Aspectos Jurídicos da Formação da Vida

Módulo: 1
Carga horária: 39 horas

Início da vida humana e sua tutela jurídica. Células-tronco embrionárias. Coleta e armazenamento de células embrionárias provenientes de cordão umbilical: aspectos contratuais. Questões ético-jurídicas clonagem reprodutiva. Técnicas de Reprodução Humana Assistida: aspectos jurídicos e resoluções do CFM. Maternidade de substituição: controvérsias no ordenamento brasileiro e na experiência estrangeira Planejamento familiar: consequências jurídicas e sociais da procriação artificial. Proteção da gestante, violência obstétrica, Direito ao parto humanizado e plano de parto.

Autonomia Corporal

Módulo: 1
Carga horária: 42 horas

Autonomia existencial à luz da dignidade da pessoa humana: ponderação entre liberdade e solidariedade. Fundamentos da autonomia corporal. Legitimidade das intervenções jurídicas sobre a autonomia corporal e espécies de paternalismo. Teoria tríplice da autonomia. Casos controvertidos.  Corpo e privacidade: sigilo médico, proteção de dados biomédicos,  o direito de não saber informações de saúde,  biobancos e biorrepositórios, utilização do DNA e consentimento. Doação de órgãos em vida e post mortem

Autonomia e vulnerabilidade: dilemas sobre a pesquisa com seres humanos, limites e responsabilidade. Transexualidade e suas consequências jurídicas.  Autonomia corporal de crianças e adolescentes. Integridade psicofísica e o consentimento da pessoa com deficiência. Saúde mental, internação voluntária e limites da internação compulsória nos casos de dependência química. Negócios biojurídicos.  

Hermenêutica Aplicada aos Direitos Fundamentais

Módulo: 1
Carga horária: 12 horas

A interpretação das normas constitucionais.  Os processos hermenêuticos. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. A interpretação dos direitos fundamentais sociais. Métodos de interpretação e concretização do direito. Controle da legitimidade da atividade interpretativa-concretizadora dos direitos fundamentais sociais.

Palestras

Módulo: 1
Carga horária: 10 horas

Temas relacionados.

Princípios Jusfilosóficos da Saúde

Módulo: 1
Carga horária: 15 horas

A ética biomédica e o biodireito: histórico e relação. Os marcos filosóficos da ética biomédica e do biodireito: teoria kantiana, utilitarismo, principialismo, ética da virtude,

casuística, comunitarismo, feminismo. O marco principialista: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça. A bioética do cuidado. Os referenciais: autonomia, dignidade, integridade e vulnerabilidade. O paternalismo jurídico e o paternalismo nas relações de saúde. A Dignidade Humana. O princípio de responsabilidade e a ética da responsabilidade. A sacralidade da vida. Ética Biomédica, laicidade e Direito.

A Saúde do Trabalhador

Módulo: 2
Carga horária: 12 horas

O princípio da dignidade da pessoa humana como elo concretizador da proteção da saúde do trabalhador. O direito à saúde e à segurança no meio ambiente do trabalho.  Meio ambiente do trabalho. Proteção e fiscalização do meio ambiente do trabalho e direito à saúde do trabalhador. . Doenças ocupacionais. Violência psíquica no ambiente laboral: efeitos sobre a saúde mental do empregado e a necessária prevenção. Risco e saúde mental dos profissionais de saúde no ambiente hospitalar. Direito à saúde da trabalhadora gestante e seus mecanismos de garantia. 

Administração Pública e Saúde

Módulo: 2
Carga horária: 24 horas

O Papel do Estado na área da Saúde. Controle e Fiscalização do Estado sobre a área da saúde. O SUS. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde. Modelos de Funcionamento. As PPP’s na área de saúde: novas formas de ampliar o direito de acesso ao sistema público de saúde. Prestação de serviços públicos por meio de contratos de gestão celebrados com organizações sociais. Controle das entidades do terceiro setor e das parcerias na área de saúde. Necessidade ou desnecessidade de seleção de pessoal e regime de gestão das entidades privadas em parceria com o setor público na área de saúde licitação nas parcerias do Estado na área de saúde.

Aspectos Jurídicos da Terminalidade da Vida

Módulo: 2
Carga horária: 12 horas

O conceito de morte e humanização nos cuidados médicos: reflexos nos debates sobre terminalidade da vida e reflexões atuais. Cuidados Paliativos. Consentimento Informado e diretivas antecipadas. O papel do procurador de saúde.  O Código de Ética Médica e Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Experiência estrangeira.  Testamento genético.

Direito Constitucional da Saúde

Módulo: 2
Carga horária: 42 horas

O direito à saúde na ordem constitucional brasileira: uma perspectiva social para defesa e promoção da vida. A saúde como um direito de todos e um dever do poder público. A crise assistencial decorrente do sub-financiamento do SUS. As políticas públicas de atendimento à saúde. Abordagem interseccional do direito constitucional à saúde.  O direito à saúde da pessoa com deficiência. O direito à saúde do idoso. Saúde e educação de crianças e adolescentes e o direito à escolarização hospitalar para pacientes internados. Direito à saúde e soberania alimentar. Eficácia do direito à saúde. Acesso à saúde, medicamentos e patentes.

Direito de Saúde Suplementar no Brasil

Módulo: 2
Carga horária: 39 horas

Empresas que atuam no setor da saúde: administradoras, cooperativas, entidades filantrópicas, seguradoras, Medicina de Grupo, Planos de Saúde Individuais e Coletivos. Agência Nacional de Saúde Suplementar. Contratos de plano de saúde: hermenêutica e princípios contratuais classificação e cobertura assistencial. Invalidades e rescisão. Coparticipação e franquia: limites. Tutela do idoso no contrato de plano de saúde. Mecanismos de regulação assistencial nos contratos de saúde. Seguro saúde. Temas de redação e técnica contratual em saúde privada. Interfaces com o setor público.

Direito Penal da Saúde

Módulo: 3
Carga horária: 24 horas

Proteção da vida e da integridade física. Proteção da saúde. Drogas no contexto do direito penal brasileiro. Crimes específicos relacionados à integridade corporal. Crimes contra a saúde pública.  Exercício ilegal de profissão na área da saúde. Lei de biossegurança. Direito penal e proteção da saúde do consumidor. Compliance penal na área de saúde. DNA, prova penal e integridade psicofísica. Consequências penais da violência obstétrica para os profissionais de saúde e a tutela da gestante e das crianças no momento do parto. Saúde da população no sistema prisional  e interseccionalidades.

Meio Ambiente e Saúde

Módulo: 3
Carga horária: 12 horas

Saúde Ambiental. Interfaces entre Direito Ambiental e Direito à Saúde. A Constitucionalização de um direito ao meio ambiente sadio. Princípios da Prevenção e da Precaução como vetores da proteção da saúde e do meio ambiente. Resíduos de saúde, responsabilidade e meio ambiente. Alimentos Transgênicos. A Administração Pública em saúde ambiental

Metodologia da Pesquisa para o Trabalho de Conclusão de Curso

Módulo: 3
Carga horária: 24 horas

Conhecimento e ciência. Método científico e metodologia jurídica. Pesquisa científica. Trabalho científico. Estrutura. Elaboração do projeto de final de curso;.  Estrutura e metodologia. Pesquisa bibliográfica. Técnicas de documentação e análise. Formatação. Encontros de orientação individual.

Processos Decisórios e Mediação em Saúde

Módulo: 3
Carga horária: 9 horas

O ambiente multidimensional da saúde e modelos de decisão. A equidade e a justiça social em saúde. A informação como elemento fundamental para a tomada de decisão equitativa. Processos de decisão em saúde nos três níveis da administração pública. Normas técnicas. Mediação e conciliação em conflitos na área da saúde. Aspectos práticos da atuação do mediador. Comitê de Ética.

Responsabilidade Civil e Saúde

Módulo: 3
Carga horária: 24 horas

Responsabilidade civil médica: elementos e excludentes Responsabilidade civil de hospitais, clínicas e planos de saúde: elementos e excludentes. Risco e periculosidade em saúde.  Responsabilidade civil pelo nascimento indesejado Responsabilidade civil pela perda da chance de cura médica. Seguro de responsabilidade civil. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil e violência obstétrica.

Saúde e Proteção do Consumidor

Módulo: 3
Carga horária: 24 horas

Relação de consumo existente nos seguros e planos de saúde. Caráter de ordem pública das normas do CDC: diálogo das fontes. Lei 9656/98 e proteção dinâmica do consumidor. Critérios de segmentação dos contratos. Critérios de cobertura e rede credenciada. Manutenção dos planos de cobertura para demitidos e aposentados individualmente: limitações. Aplicação da lei no tempo. Direito à saúde de crianças e adolescentes e limites da propaganda direcionada ao público infanto-juvenil. Compliance em saúde e a proteção dos interesses do consumidor.

Trabalho de Conclusão de Curso

Módulo: 3

Trabalho acadêmico que tem por objetivo a reflexão sobre um tema ou problema específico e resulta de um processo de investigação sistemática com base numa prática psicopedagógica realizada. Trata de temas circunscritos com uma abordagem que implica análise crítica, reflexão e aprofundamento por parte do aluno.

Tutela Jurisdicional do Direito à Saúde

Módulo: 3
Carga horária: 12 horas

Processo e tutela dos direitos fundamentais. Tutelas específicas dos direitos fundamentais como obrigação de fazer. Tutela de  urgência e tutela de evidência no CPC. A produção da prova na tutela do direito à saúde. Tutelas específicas em face do poder público. Cumprimento de decisões judiciais. Tutela coletiva do direito à saúde. Judicialização do Direito à Saúde.