Disciplinas

Aspectos Jurídicos da Terminalidade da Vida

Carga horária: 12 horas

O conceito de morte e humanização nos cuidados médicos: reflexos nos debates sobre terminalidade da vida e reflexões atuais. Cuidados Paliativos. Consentimento Informado e diretivas antecipadas. O papel do procurador de saúde.  O Código de Ética Médica e Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Experiência estrangeira.  Testamento genético.

Autonomia Corporal

Carga horária: 42 horas

Autonomia existencial à luz da dignidade da pessoa humana: ponderação entre liberdade e solidariedade. Fundamentos da autonomia corporal. Legitimidade das intervenções jurídicas sobre a autonomia corporal e espécies de paternalismo. Teoria tríplice da autonomia. Casos controvertidos.  Corpo e privacidade: sigilo médico, proteção de dados biomédicos,  o direito de não saber informações de saúde,  biobancos e biorrepositórios, utilização do DNA e consentimento. Doação de órgãos em vida e post mortem

Autonomia e vulnerabilidade: dilemas sobre a pesquisa com seres humanos, limites e responsabilidade. Transexualidade e suas consequências jurídicas.  Autonomia corporal de crianças e adolescentes. Integridade psicofísica e o consentimento da pessoa com deficiência. Saúde mental, internação voluntária e limites da internação compulsória nos casos de dependência química. Negócios biojurídicos.  

Hermenêutica Aplicada aos Direitos Fundamentais

Carga horária: 12 horas

A interpretação das normas constitucionais.  Os processos hermenêuticos. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. A interpretação dos direitos fundamentais sociais. Métodos de interpretação e concretização do direito. Controle da legitimidade da atividade interpretativa-concretizadora dos direitos fundamentais sociais.

Palestras

Carga horária: 10 horas

Temas relacionados.

Princípios Jusfilosóficos da Saúde

Carga horária: 15 horas

A ética biomédica e o biodireito: histórico e relação. Os marcos filosóficos da ética biomédica e do biodireito: teoria kantiana, utilitarismo, principialismo, ética da virtude,

casuística, comunitarismo, feminismo. O marco principialista: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça. A bioética do cuidado. Os referenciais: autonomia, dignidade, integridade e vulnerabilidade. O paternalismo jurídico e o paternalismo nas relações de saúde. A Dignidade Humana. O princípio de responsabilidade e a ética da responsabilidade. A sacralidade da vida. Ética Biomédica, laicidade e Direito.