Disciplinas

Contabilidade Geral e Tributária

Módulo: 1
Carga horária: 24 horas

Fundamentos da Contabilidade. Princípios e Convenções. Balanço Patrimonial: 

Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Demonstração do Resultado do Exercício: 

Receitas, Custos e Despesas. Tributos nas demonstrações financeiras; 

Contabilização dos Tributos.IRPJ;CSLL, PIS,COFINS, ICMS, IPI: principais questões 

contábeis.

Direito Constitucional Econômico

Módulo: 1
Carga horária: 8 horas

Aspectos Gerais da Intervenção do Estado na Economia. A Constituição 

Econômica Brasileira. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica vis a vis 

com o princípio da Solidariedade. A Posição do Supremo Tribunal Federal. Iniciativa 

Privada na Constituição. Empresas Nacionais e Estrangeiras. Intervenção do Estado 

na Ordem Econômica. A tributação e sua influência sobre as atividades 

empresariais.


Legislação Tributária

Módulo: 1
Carga horária: 16 horas

Fundamentos do Direito Tributário. Fontes. Constituição. Código Tributário 

Nacional. Leis. Medidas Provisórias. Decretos Regulamentares. Convênios. Normas 

Complementares. Tratados Internacionais. Vigência da Legislação Tributária. 

Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação 

Tributária.


Limites ao Poder de Tributar

Módulo: 1
Carga horária: 16 horas

Campo de Incidência e da Não Incidência da Tributação – Imunidades – Isenção – 

Alíquota Zero – Créditos Presumidos – Remissão – Anistia – Moratória – Redução de 

Alíquota e de Base de Cálculo -  Benefícios Fiscais, com ou sem contrapartida 

Normas Constitucionais e Infraconstitucionais.

Principais Elementos do Sistema Tributário: Fato Gerador, Lançamento, Obrigação e Crédito Tributário

Módulo: 1
Carga horária: 24 horas

Sistema Tributário Nacional. Sistema Tributário Federal e Sistema Tributário 

Internacional. Competência. Fato Gerador. Obrigação Tributária: Conceito e 

Espécies. Fato Gerador: Definição, Tipologia, Caracterização. Sujeitos da Obrigação 

Tributária. Contribuinte e Responsável. Substituto Tributário. Lançamento: 

Definição e Espécies. Crédito Tributário. Prescrição e Decadência.  Formas de 

Extinção do Crédito Tributário.

Princípios Tributários

Módulo: 1
Carga horária: 16 horas

Definição e Importância dos Princípios. Sede Constitucional dos Princípios. Princípio 

da Capacidade Contributiva. Princípio das Figuras Tributárias Típicas. Princípio da 

Norma Geral. Princípio da Estrita Legalidade. Princípio da Irretroatividade. Princípio 

da Isonomia. Princípio da Anterioridade e da Anualidade. Princípio da Não

Cumulatividade. Princípio da Vedação do Efeito Confiscatório. Os Princípios como 

Limitações ao Poder de Tributar. Os Direitos do Contribuinte.Imunidades.

Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios

Módulo: 1
Carga horária: 8 horas

Conceito e Característica das Taxas. Taxa e Preço Público. Poder de Polícia e 

Prestação de Serviço Público. Contribuição de Melhoria: Conceito e Caracterização. 

Requisitos para Cobrança. Empréstimos Compulsórios: Natureza Jurídica. Hipóteses 

de Incidência.

Administração Tributária

Módulo: 2
Carga horária: 16 horas

Administração Tributária. Direitos e Deveres da Fiscalização. Dever de Informação. 

Sigilo Fiscal. Contencioso Administrativo. Auto de Infração. Impugnação ao Auto de 

Infração. Retificação do Auto de Infração. Julgamento da Impugnação. Recurso. 

Julgamento em Segunda Instância: Os Conselhos de Contribuintes. Câmara Superior 

de Recursos Fiscais. Reclamação. Consulta. Certidões. Arrolamento de Bens. 

Repetição do Indébito. Parcelamento de Débitos Fiscais. Reconhecimento de 

Direitos.

Contribuições para a Seguridade Social

Módulo: 2
Carga horária: 16 horas

Espécies. Finalidade. Aspectos Constitucionais. Sujeito Ativo e Passivo. Base de 

Cálculo. Alíquotas.  

 

Contribuições Sociais, de Intervenção no Domínio Econômico e de Categorias Profissionais

Módulo: 2
Carga horária: 8 horas

Definição e Natureza Jurídica. Espécies. Contribuições de Intervenção no Domínio 

Econômico. Contribuições de Categorias Profissionais e Econômicas. Aspectos 

Constitucionais. Competência. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Hipótese de Incidência. 

Base de Cálculo. Alíquota.

Crimes Contra a Ordem Tributária

Módulo: 2
Carga horária: 16 horas

Ilícito Tributário. Princípios. Responsabilidade Civil, Penal e Fiscal. Responsabilidade 

Pessoal, por Substituição e por Sucessão.  Sanções Administrativas, Civis e Sanções 

Penais. Solidariedade. Denúncia Espontânea. Corrupção, Concussão, Peculato, 

Desacato, Prevaricação, Sonegação, Contrabando, Excesso de Exação. Falsificação. 

Direito Penal Tributário. Excludentes de Responsabilidade. O Pagamento do Tributo 

e sua Repercussão no Ilícito Penal Tributário.

Direito Financeiro e Planejamento do Estado

Módulo: 2
Carga horária: 8 horas

Direito Financeiro: Conceito, Objeto e Finalidade. Princípios Gerais e Setoriais. 

Legislação. Despesa Pública. Receita Pública. Preços Financeiros. Orçamento 

Público. Crédito Público. Empréstimo Público. Dívida Pública. O Ciclo Orçamentário. 

Precatórios.


Direito Tributário Internacional

Módulo: 2
Carga horária: 16 horas

Objeto. Âmbito de Incidência da Lei Tributária. Concurso de Normas e Dupla 

Tributação. Tratados Internacionais. Força Normativa e Posição na Pirâmide Legal. 

Elementos de Conexão. A Multinacionalização das Empresas. Transferência de 

Lucros. As Off- Shore. Os  Trust. Paraísos Fiscais. Treaty Shopping. Subcapitalização. 

Empresas e Reorganização Empresarial

Módulo: 2
Carga horária: 16 horas

As empresas na atualidade – As principais espécies societárias: limitas e S/A;  A 

função social da empresas; Características da Empresas; Elementos da empresa, 

Responsabilidades no âmbito empresarial; Processos de Reorganização das 

Empresas: cisão, fusão, incorporação: aspectos legais e societários.

Imposto de Renda Pessoa Física

Módulo: 2
Carga horária: 8 horas

Imposto de Renda da Pessoa Física e princípios constitucionais e 

infraconstitucionais: isonomia, capacidade contributiva, progressividade, não- 

confisco, A renda e sua definição, Imposto de renda e justiça fiscal, acréscimos 

patrimoniais tributáveis, deduções cabíveis, isentos, não –residentes, pessoa física 

equiparada à jurídica.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Módulo: 2
Carga horária: 16 horas

Incidência. Alíquota. Base de Cálculo. Isenções. Lucro Real. Lucro Presumido. Lucro 

Arbitrado. Sistema SIMPLES. Dedutibilidades. Avaliação de Investimentos. Ganhos e 

Perdas de Capital.  Compensação de Prejuízos. Incentivos Fiscais.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms)

Módulo: 2
Carga horária: 16 horas

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.  Serviço de Transporte 

Intermunicipal e Interestadual. Serviço de Comunicação. Princípios Específicos: Não

Cumulatividade e Seletividade. Sujeito Passivo; Alíquotas, Base de Cálculo, 

Legislações Estaduais, Isenções. CONFAZ,  Substituição tributária, Incidência 

Monofásica.

Imposto sobre Serviços (Iss)

Módulo: 2
Carga horária: 16 horas

 A Lei Complementar 116/03 – O Conceito de Serviços – A Taxatividade da Lista de 

Serviços – Sujeito Passivo -  As Prestadoras de Serviços Uniprofissionais -  O Local do 

Pagamento do Tributo – O Serviço Proveniente do Exterior e o Serviço Prestado no 

Exterior.

Impostos Estaduais: Ipva e Itmcd

Módulo: 2
Carga horária: 8 horas

Competência Tributária Especifica. Fatos Imponíveis. Características Fiscais e 

Extrafiscais.  Especificidades. IPVA: fato gerador, alíquota, Estado competente.  

Imposto de  Transmissão Causa Mortis e Doação. Fato Gerador, Alíquota, Base de 

Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo, Forma de Lançamento. Princípios Aplicáveis.

Impostos Federais

Módulo: 2
Carga horária: 16 horas

Definição e Características. Fatos Imponíveis. Características Fiscais e Extrafiscais. 

Imposto de Importação. Imposto de exportação. IOF. ITR. Imposto sobre Grandes 

Fortunas. IPI.


Impostos Municipais: Iptu e Itbi

Módulo: 2
Carga horária: 8 horas

Competência Tributária Específica. Fatos Imponíveis. Características Fiscais e 

Extrafiscais. Especificidades. IPTU. Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos. Fato 

Gerador, Alíquota, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo, Forma de Lançamento, 

Finalidade. 

Metodologia para o Trabalho de Conclusão de Curso

Módulo: 2
Carga horária: 24 horas

O Trabalho de Conclusão de Curso: objetivos e finalidade;  Métodos e Metodologia; 

Escolha do tema; Pré-projeto; Capitulação; Forma, Vernáculo; Plágio.

Planejamento Tributário

Módulo: 2
Carga horária: 16 horas

Elisão e Evasão Fiscal: Conceito e Características. Mecanismos Elisivos. Negócio 

Indireto. Interpretação. Lacunas Legislativas. Abuso de Formas. Norma Geral Anti

Elisiva. Evasão: Conceito e Tipologia. Origens Econômicas da Evasão Qualificada. 

Eficácia do Direito e Sonegação de Tributos. Desconsideração da Personalidade 

Jurídica. Planejamento Tributário: Conceito, Características e Finalidade. Justiça 

Social e Planejamento Fiscal. Regras Básicas do Planejamento Fiscal. Espécies de 

Planejamento Fiscal. Mecanismos Internos e Internacionais de Planejamento Fiscal.

Processo Judicial Tributário

Módulo: 2
Carga horária: 16 horas

Processo e Procedimento. Espécies de Processo.  O Novo CPC e o Processo Fiscal. 

Postulação, Defesa, Saneamento, Prova e Decisão. Recursos. Medida Liminar e 

Antecipação de Tutela.  Lei de Execução Fiscal. Dívida Ativa: Conceito e 

Características. A Certidão: Requisitos Formais. A Defesa do Contribuinte: Prescrição 

e Decadência do Crédito Tributário.  Ação de Repetição do Indébito. Ação 

Anulatória. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Declaratória de Inexistência 

de Débito Fiscal. Mandado de Segurança em Sede Tributária.

Responsabilidade Fiscal do Estado

Módulo: 2
Carga horária: 8 horas

Planejamento Estatal. Equilíbrio Orçamentário. Limitação de Empenho. Controle de 

Custos. Transferências de Recursos. Reserva de Contingência. Renúncia de Receita. 

Despesa Irrelevante. Limitações de Despesas. Metas Fiscais. Riscos Fiscais. Sanções 

Administrativas, Cíveis e Penais.

Trabalho de Conclusao

Módulo: 3

Trabalho acadêmico que tem por objetivo a reflexão sobre um tema ou problema específico e resulta de um processo de investigação sistemática com base numa prática psicopedagógica realizada. Trata de temas circunscritos com uma abordagem que implica análise crítica, reflexão e aprofundamento por parte do aluno.