Disciplinas

Contabilidade Geral e Tributária

Carga horária: 24 horas

Fundamentos da Contabilidade. Princípios e Convenções. Balanço Patrimonial: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Demonstração do Resultado do Exercício: Receitas, Custos e Despesas. Tributos nas demonstrações financeiras; Contabilização dos Tributos.IRPJ;CSLL, PIS,COFINS, ICMS, IPI: principais questões contábeis.

Bibliografia

 

MARION, José Carlos, Contabilidade Básica,Editora Atlas, 10ª Ed, 2009;

_________________  e Ludicibus Sérgio, Curso de Contabilidade para Não Contadores, Editora Atlas, 7ª ed, 2011;

Chieregato, Renato; Gomes, Marliete Bezerra; Oliveira, Luis Martins de; Perez Jr, Jose Hernandez / ATLAS Manual de Contabilidade Tributária - 11ª Ed. 2012.

Direito Constitucional Econômico

Carga horária: 8 horas

Aspectos Gerais da Intervenção do Estado na Economia. A Constituição Econômica Brasileira. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica vis a vis com o princípio da Solidariedade. A Posição do Supremo Tribunal Federal. Iniciativa Privada na Constituição. Empresas Nacionais e Estrangeiras. Intervenção do Estado na Ordem Econômica. A tributação e sua influência sobre as atividades empresariais.

Bibliografia:

Grau, eros a ordem econômica NA constituição DE 88: intervenção E crítica, ed forense,14ª ED, 2010. 

tavares, André Ramos, Direito constitucional Econômico, Ed. Método, 3ª ed, 2011;

MARSHALL, Carla, DIREITO CONSTITUCIONAL, Aspectos Constitucionais do Direito Econômico, Editora Forense Universitária, 2007.

Legislação Tributária

Carga horária: 16 horas

Fundamentos do Direito Tributário. Fontes. Constituição. Código Tributário Nacional. Leis. Medidas Provisórias. Decretos Regulamentares. Convênios. Normas Complementares. Tratados Internacionais. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.

Bibliografia:

AMARO, Luciano Direito Tributário Brasileiro, 18ª ed., Editora Saraiva, 2012

CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de Direito Tributário, 24ª ed, Editora Saraiva, 2012; 

SABBAG, Eduardo, Manual de Direito Tributário, Editora Saraiva, 4ªed. 2012.

Limites ao Poder de Tributar

Carga horária: 16 horas

Campo de Incidência e da Não Incidência da Tributação – Imunidades – Isenção – Alíquota Zero – Créditos Presumidos – Remissão – Anistia – Moratória – Redução de Alíquota e de Base de Cálculo -  Benefícios Fiscais, com ou sem contrapartida -Normas Constitucionais e Infraconstitucionais.

Bibliografia:

 

CARRAZZA, Elizabeth Nazar, Imunidades Tributárias Editora Elsevier Campus, 1ªed, 2012;

COSTA, Regina Helena, Imunidades Tributárias, Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, Editora Malheiros, 1ª ed, 2001;

PYRRHO, Sergio Soberania, ICMS e Isenções, Lumen Juris, 1ª ed , 2008.

Principais Elementos do Sistema Tributário: Fato Gerador, Lançamento, Obrigação e Crédito Tributário

Carga horária: 24 horas

Sistema Tributário Nacional. Sistema Tributário Federal e Sistema Tributário Internacional. Competência. Fato Gerador. Obrigação Tributária: Conceito e Espécies. Fato Gerador: Definição, Tipologia, Caracterização. Sujeitos da Obrigação Tributária. Contribuinte e Responsável. Substituto Tributário. Lançamento: Definição e Espécies. Crédito Tributário. Prescrição e Decadência.  Formas de Extinção do Crédito Tributário.

Bibliografia:

AMARO, Luciano Direito Tributário Brasileiro, 18ª ed., Editora Saraiva, 2012;

CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de Direito Tributário, 24ª ed, Editora Saraiva, 2012;

LOPES, Mauro Luiz Rocha, Direito Tributário, Editora Impetus, 3ª ed, 2012.

Princípios Tributários

Carga horária: 16 horas

Definição e Importância dos Princípios. Sede Constitucional dos Princípios. Princípio da Capacidade Contributiva. Princípio das Figuras Tributárias Típicas. Princípio da Norma Geral. Princípio da Estrita Legalidade. Princípio da Irretroatividade. Princípio da Isonomia. Princípio da Anterioridade e da Anualidade. Princípio da Não-Cumulatividade. Princípio da Vedação do Efeito Confiscatório. Os Princípios como Limitações ao Poder de Tributar. Os Direitos do Contribuinte. Imunidades.

Administração Tributária

Carga horária: 16 horas

Administração Tributária. Direitos e Deveres da Fiscalização. Dever de Informação. Sigilo Fiscal. Contencioso Administrativo. Auto de Infração. Impugnação ao Auto de Infração. Retificação do Auto de Infração. Julgamento da Impugnação. Recurso. Julgamento em Segunda Instância: Os Conselhos de Contribuintes. Câmara Superior de Recursos Fiscais. Reclamação. Consulta. Certidões. Arrolamento de Bens. Repetição do Indébito. Parcelamento de Débitos Fiscais. Reconhecimento de Direitos.

Bibliografia:

López, Teresa Martínez; Neder, Marcos Vinicius / DIALETICA, Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado - 3ª Ed. 2010; 

OLIVEIRA, Vicente Kleber, A Administração Tributária, Editora Fórum, 2012; 

Rocha, Sérgio André, Processo Administrativo Fiscal - Controle Administrativo do Lançamento Tributário , Editora: Lumen Juris, 4ª Edição 2010.

Contribuições para a Seguridade Social

Carga horária: 16 horas

Espécies. Finalidade. Aspectos Constitucionais. Sujeito Ativo e Passivo. Base de Cálculo. Alíquotas.

Bibliografia:
CASTELLANI, Fernando F, Contribuições Especiais e Sua Destinação, Editora Noeses;
BERGAMINI, Adolpho; Cofins na Teoria e na Prática - 3ª Ed. 2012, Editora MP;
TOMÉ, Fabiana Contribuições para a Seguridade Social, Editora  Juruá.

 

Contribuições Sociais, de Intervenção no Domínio Econômico e de Categorias Profissionais

Carga horária: 8 horas

Definição e Natureza Jurídica. Espécies. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. Contribuições de Categorias Profissionais e Econômicas. Aspectos Constitucionais. Competência. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Hipótese de Incidência. Base de Cálculo. Alíquota.

Bibliografia:

GAMA, Tácio Lacerda, / Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico; Editora Quartier Latin;

HACK, Érico, CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Editora Juruá; 

 SIMÕES, Thiago – Contribuições Sociais Aspectos Tributários e Previdenciários, Editora Noeses, 2013.

Crimes Contra a Ordem Tributária

Carga horária: 16 horas

Ilícito Tributário. Princípios. Responsabilidade Civil, Penal e Fiscal. Responsabilidade Pessoal, por Substituição e por Sucessão.  Sanções Administrativas, Civis e Sanções Penais. Solidariedade. Denúncia Espontânea. Corrupção, Concussão, Peculato, Desacato, Prevaricação, Sonegação, Contrabando, Excesso de Exação. Falsificação. Direito Penal Tributário. Excludentes de Responsabilidade. O Pagamento do Tributo e sua Repercussão no Ilícito Penal Tributário.

Bibliografia:
Andrade F, Edmar Oliveira / ATLAS,Direito Penal Tributário - Crimes Contra a Ordem Tributária e Contra a Previdência Social , 6 ed; 2009;
Santana, Rafael de Sá; Föppel, Gamil / LUMEN JURIS, Crimes Tributários - Legislação Penal Especial em Homenagem a Raul Chaves - 2ª Ed. 2010;  
VELOSO, Roberto Carvalho, Crimes Tributários, Editora Quartier Latin.

Direito Financeiro e Planejamento do Estado

Carga horária: 8 horas

Direito Financeiro: Conceito, Objeto e Finalidade. Princípios Gerais e Setoriais. Legislação. Despesa Pública. Receita Pública. Preços Financeiros. Orçamento Público. Crédito Público. Empréstimo Público. Dívida Pública. O Ciclo Orçamentário. Precatórios.

Bibliografia:

ABRAHAM, Marcus, Curso de Direito Financeiro Brasileiro, 3ª edição, Saraiva, 2015;

GRINOVER, Ada e WATANABE, Kazuo, O controle Jurisdicional de Políticas Públicas, Forense, 2011;

OLIVEIRA, Régis Fernandes, Curso de Direito Financeiro,  EDITORA RT, 4ª ED, 2011

SARLET, Ingo Wolfang et alii, Direitos Fundamentais – orçamento e Reserva do possível, Porto Alegre, Livaria do Advogado, 2008;

TORRES, Ricardo Lobo, Curso de Direito Financeiro e Tributário, EDITORA RENOVAR, 18ª edição, 2011.

Direito Tributário Internacional

Carga horária: 16 horas

Objeto. Âmbito de Incidência da Lei Tributária. Concurso de Normas e Dupla Tributação. Tratados Internacionais. Força Normativa e Posição na Pirâmide Legal. Elementos de Conexão. A Multinacionalização das Empresas. Transferência de Lucros. As Off- Shore. Os  Trust. Paraísos Fiscais. Treaty Shopping. Subcapitalização.

Bibliografia:

BELLAN, Daniel Vitor Direito Tributário Internacional, SARAIVA ed,  1ª ed, 2010

BIANCO, João Francisco, Transparência Fiscal Internacional. Dialética. São Paulo. 2007.

SANTIAGO, Igor Mauler, Direito Tributário Internacional - Métodos de Solução dos Conflitos,  Editora: Quartier Latin,2006;

XAVIER, Alberto,  Direito Tributário Internacional do Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

ROCHA, Sergio Andre, Interpretação dos Tratados Contra a Dupla Tributação da Renda. RJ. Lumen Juris.

Empresas e Reorganização Empresarial

Carga horária: 16 horas

As empresas na atualidade – As principais espécies societárias: limitas e S/A;  A função social da empresas; Características da Empresas; Elementos da empresa, Responsabilidades no âmbito empresarial; Processos de Reorganização das Empresas: cisão, fusão, incorporação: aspectos legais e societários.

Bibliografia:

Borba, José Edwaldo Tavares, Direito Societário -  Editora Renovar, 13 ª ed,  2012;

___________________Reorganização Societária, Editora  QUARTIER LATIN, 2005.

Imposto de Renda Pessoa Física

Carga horária: 8 horas

Imposto de Renda da Pessoa Física e princípios constitucionais e infraconstitucionais: isonomia, capacidade contributiva, progressividade, não- confisco, A renda e sua definição, Imposto de renda e justiça fiscal, acréscimos patrimoniais tributáveis, deduções cabíveis, isentos, não –residentes, pessoa física equiparada à jurídica.

BIBLIOGRAFIA

____________________ Imposto de Renda da Pessoa Física, à luz da Jurisprudência do CARF, MP Editores, 2010;

BORBA, Bruna Estima Imposto de Renda das Pessoas Físicas, Editora Forense, 2009;

CEIA, Nathalia Imposto de Renda da Pessoa Física, Editora Freitas Bastos, 2ª ed, 2010.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Carga horária: 16 horas

Incidência. Alíquota. Base de Cálculo. Isenções. Lucro Real. Lucro Presumido. Lucro Arbitrado. Sistema SIMPLES. Dedutibilidades. Avaliação de Investimentos. Ganhos e Perdas de Capital.  Compensação de Prejuízos. Incentivos Fiscais.

BIBLIOGRAFIA

 

HIGUCHI, Hiromi; HIGUCHI, Fabio Hiroshi; HIGUCHI, Celso Hiroyuki. Imposto de Renda das Empresas: Interpretação e Prática. 35ª edição. IR Publicações;

 

SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz; FERNANDES, Luciane Alves

Imposto de Renda das Empresas Tributadas pelo Lucro Real, Editora Atlas, 2007;

SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz; FERNANDES, Luciane Alves, Imposto de Renda das Empresas com base no Lucro Presumido, Arbitrado e Simples, Editora Atlas, 2006.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms)

Carga horária: 16 horas

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.  Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual. Serviço de Comunicação. Princípios Específicos: Não-Cumulatividade e Seletividade. Sujeito Passivo; Alíquotas, Base de Cálculo, Legislações Estaduais, Isenções. CONFAZ,  Substituição tributária, Incidência Monofásica.

Bibliografia

ARAGÃO, Lucas e Silva Marina, ICMS , Manual de Operações e Construções; IOB Editora;

MELO Fábio Soares, PEIXOTO, Marcelo Magalhães, ICMS: Questões Fundamentais, MP Editora;

PERES, Adriana e MARIANO, Paulo ICMS e IPI no dia a dia das empresas; Ed. IOB.

Imposto sobre Serviços (Iss)

Carga horária: 16 horas

 A Lei Complementar 116/03 – O Conceito de Serviços – A Taxatividade da Lista de Serviços – Sujeito Passivo -  As Prestadoras de Serviços Uniprofissionais -  O Local do Pagamento do Tributo – O Serviço Proveniente do Exterior e o Serviço Prestado no Exterior.

Bibliografia:

BARRETO, Aires Fernandino. O ISS na Constituição e na Lei, 3ª ed. São Paulo: Dialética, 2009.

BELLAN, Daniel Vitor e Outros, Imposto sobre Serviços, Editora QUARTIER LATIN;

MORAES, Bernardo Ribeiro. Doutrina e Prática do Imposto sobre Serviços. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.

OLIVEIRA, José Jayme de Macedo. Impostos Municipais, 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

PAULSEN, Leandro, e MELO, José Eduardo Soares de. Impostos Federais, Estaduais e Municipais, 8ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
TORRES, Heleno Taveira ,  Imposto Sobre Serviços – Iss; Editora Manole;

Impostos Estaduais: Ipva e Itmcd

Carga horária: 8 horas

Competência Tributária Especifica. Fatos Imponíveis. Características Fiscais e Extrafiscais.  Especificidades. IPVA: fato gerador, alíquota, Estado competente.  Imposto de  Transmissão Causa Mortis e Doação. Fato Gerador, Alíquota, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo, Forma de Lançamento. Princípios Aplicáveis.

Bibliografia:

Fernandes, Regina Celi, ITCMD, Editora Revista dos Tribunais, 2ª ed, 2005;

Oliveira, José Jayme Macedo, Impostos Estaduais, Editora Saraiva, 1ª ed, 2009;

Mamede, Gladstone, IPVA, Editora Revista dos Tribunais, 2002;

Silva, Paulo Roberto, IPVA, Editora Quartier Latin, 2011.

Impostos Federais

Carga horária: 16 horas

Definição e Características. Fatos Imponíveis. Características Fiscais e Extrafiscais. Imposto de Importação. Imposto de exportação. IOF. ITR. Imposto sobre Grandes Fortunas. IPI.

Carneiro, Cláudio, Impostos Federais, Estaduais e Municipais, Editora Lumen Juris, 3ª ed, 2012;

 

LOPES, Mauro Luiz da Rocha, Direito Tributário Brasileiro, Editora Impetus;

               

Martins, Marcelo Guerra, Impostos e Contribuições Federais, Editora Renovar, 2004;

Paulsen, Leandro; Melo, José Eduardo Soares de; Impostos Federais, Estaduais e Municipais, Livraria do Advogado, 7ª ed, 2012.

Impostos Municipais: Iptu e Itbi

Carga horária: 8 horas

Competência Tributária Específica. Fatos Imponíveis. Características Fiscais e Extrafiscais. Especificidades. IPTU. Imposto de Trasmissão de Bens Inter Vivos. Fato Gerador, Alíquota, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo, Forma de Lançamento, Finalidade.

Bibliografia

Harada, Kiyoshi, IPTU, Editora Atlas, 2012;
Oliveira, Jose Jayme Impostos Municipais - Iss - Itbi - Iptu – Editora Saraiva, 2ª Ed. 2011;
Macedo, José Alberto Oliveira, ITBI – Aspectos Constitucionais e Infraconstitucionais, Editora Quartier Latin, 2010.

Metodologia para o Trabalho de Conclusão de Curso

Carga horária: 24 horas

O Trabalho de Conclusão de Curso: objetivos e finalidade;  Métodos e Metodologia; Escolha do tema; Pré-projeto; Capitulação; Forma, Vernáculo; Plágio;

Bibliografia:

Lakatos, Eva Maria; Marconi, Marina de Andrade , Fundamentos de Metodologia Científica – Editora Atlas,  7ª Ed. 2010;

Mezzaroba, Orides; Monteiro, Claudia Servilha, Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito – Editora Saraiva,  5ª Ed. 2009.

Planejamento Tributário

Carga horária: 16 horas

Elisão e Evasão Fiscal: Conceito e Características. Mecanismos Elisivos. Negócio Indireto. Interpretação. Lacunas Legislativas. Abuso de Formas. Norma Geral Anti-Elisiva. Evasão: Conceito e Tipologia. Origens Econômicas da Evasão Qualificada. Eficácia do Direito e Sonegação de Tributos. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Planejamento Tributário: Conceito, Características e Finalidade. Justiça Social e Planejamento Fiscal. Regras Básicas do Planejamento Fiscal. Espécies de Planejamento Fiscal. Mecanismos Internos e Internacionais de Planejamento Fiscal.

Bibliografia:

FOSSATI, Gustavo, Planejamento Tributário e Interpretação Econômica,Ed. Livraria dos Advogados;

Greco, Marco Aurelio, Planejamento Tributário , Editora Dialética,  3ª Ed. 2011;

Torres, Ricardo Lobo, Planejamento Tributário – Elisão Abusiva e Evasão Fiscal,  Editora Elsevier – Campus , 2011.

Processo Judicial Tributário

Carga horária: 16 horas

Processo e Procedimento. Espécies de Processo.  O Novo CPC e o Processo Fiscal. Postulação, Defesa, Saneamento, Prova e Decisão. Recursos. Medida Liminar e Antecipação de Tutela.  Lei de Execução Fiscal. Dívida Ativa: Conceito e Características. A Certidão: Requisitos Formais. A Defesa do Contribuinte: Prescrição e Decadência do Crédito Tributário.  Ação de Repetição do Indébito. Ação Anulatória. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal. Mandado de Segurança em Sede Tributária.

Bibliografia:

Carneiro, Claudio, Processo Tributário Administrativo e Judicial - 3ª Ed. 2012, Ed. LUMEN JURIS;
 
LOPES, MAURO LUIS DA ROCHA,  Processo Judicial Tributário - Execução Fiscal e Ações Tributárias – Editora Ímpetus,  7ª Ed.,2012.

Responsabilidade Fiscal do Estado

Carga horária: 8 horas

Planejamento Estatal. Equilíbrio Orçamentário. Limitação de Empenho. Controle de Custos. Transferências de Recursos. Reserva de Contingência. Renúncia de Receita. Despesa Irrelevante. Limitações de Despesas. Metas Fiscais. Riscos Fiscais. Sanções Administrativas, Cíveis e Penais.

Bibliografia

Martins, Ives Gandra da Silva; Nascimento, Carlos Valder do Nascimento, Comentários À Lei de Responsabilidade Fiscal , Editora SARAIVA6ª Ed. 2012;

 

Cavalcanti, Marcio Novaes Fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal,   Editora  DIALETICA,  1ª ed, 2001

Harada, Kiyoshi, Responsabilidade Fiscal, Editora Juarez de Olivera, 1ªed, 2002;.

Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios

Carga horária: 8 horas

Conceito e Característica das Taxas. Taxa e Preço Público. Poder de Polícia e Prestação de Serviço Público. Contribuição de Melhoria: Conceito e Caracterização. Requisitos para Cobrança. Empréstimos Compulsórios: Natureza Jurídica. Hipóteses de Incidência.

Bibliografia:

JANCZESKI, Celio Armando / JURUA Taxas - Doutrina e Jurisprudência - 5ª Ed. 2008

 PINTO FILHO, Francisco Bilac Moreira / FORENSE Contribuição de Melhoria - 2ª Ed.

MARQUES, Carlos Roberto / LUMEN JURIS, Contornos e Fundamentos Modernos da Contribuição de Melhoria;

 VERLI, Fabiano / RT  Taxas e Preços Públicos.