Disciplinas

Contabilidade Geral e Tributária

Módulo: 1
Carga horária: 24 horas

Fundamentos da Contabilidade. Princípios e Convenções. Balanço Patrimonial: 

Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Demonstração do Resultado do Exercício: 

Receitas, Custos e Despesas. Tributos nas demonstrações financeiras; 

Contabilização dos Tributos.IRPJ;CSLL, PIS,COFINS, ICMS, IPI: principais questões 

contábeis.

Direito Constitucional Econômico

Módulo: 1
Carga horária: 8 horas

Aspectos Gerais da Intervenção do Estado na Economia. A Constituição 

Econômica Brasileira. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica vis a vis 

com o princípio da Solidariedade. A Posição do Supremo Tribunal Federal. Iniciativa 

Privada na Constituição. Empresas Nacionais e Estrangeiras. Intervenção do Estado 

na Ordem Econômica. A tributação e sua influência sobre as atividades 

empresariais.


Legislação Tributária

Módulo: 1
Carga horária: 16 horas

Fundamentos do Direito Tributário. Fontes. Constituição. Código Tributário 

Nacional. Leis. Medidas Provisórias. Decretos Regulamentares. Convênios. Normas 

Complementares. Tratados Internacionais. Vigência da Legislação Tributária. 

Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação 

Tributária.


Limites ao Poder de Tributar

Módulo: 1
Carga horária: 16 horas

Campo de Incidência e da Não Incidência da Tributação – Imunidades – Isenção – 

Alíquota Zero – Créditos Presumidos – Remissão – Anistia – Moratória – Redução de 

Alíquota e de Base de Cálculo -  Benefícios Fiscais, com ou sem contrapartida 

Normas Constitucionais e Infraconstitucionais.

Principais Elementos do Sistema Tributário: Fato Gerador, Lançamento, Obrigação e Crédito Tributário

Módulo: 1
Carga horária: 24 horas

Sistema Tributário Nacional. Sistema Tributário Federal e Sistema Tributário 

Internacional. Competência. Fato Gerador. Obrigação Tributária: Conceito e 

Espécies. Fato Gerador: Definição, Tipologia, Caracterização. Sujeitos da Obrigação 

Tributária. Contribuinte e Responsável. Substituto Tributário. Lançamento: 

Definição e Espécies. Crédito Tributário. Prescrição e Decadência.  Formas de 

Extinção do Crédito Tributário.

Princípios Tributários

Módulo: 1
Carga horária: 16 horas

Definição e Importância dos Princípios. Sede Constitucional dos Princípios. Princípio 

da Capacidade Contributiva. Princípio das Figuras Tributárias Típicas. Princípio da 

Norma Geral. Princípio da Estrita Legalidade. Princípio da Irretroatividade. Princípio 

da Isonomia. Princípio da Anterioridade e da Anualidade. Princípio da Não

Cumulatividade. Princípio da Vedação do Efeito Confiscatório. Os Princípios como 

Limitações ao Poder de Tributar. Os Direitos do Contribuinte.Imunidades.

Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios

Módulo: 1
Carga horária: 8 horas

Conceito e Característica das Taxas. Taxa e Preço Público. Poder de Polícia e 

Prestação de Serviço Público. Contribuição de Melhoria: Conceito e Caracterização. 

Requisitos para Cobrança. Empréstimos Compulsórios: Natureza Jurídica. Hipóteses 

de Incidência.

Metodologia para o Trabalho de Conclusão de Curso

Módulo: 2
Carga horária: 24 horas

O Trabalho de Conclusão de Curso: objetivos e finalidade;  Métodos e Metodologia; 

Escolha do tema; Pré-projeto; Capitulação; Forma, Vernáculo; Plágio.