Disciplinas

Conflitos Internacionais e a Propriedade Intelectual

Carga horária: 20 horas

Introdução ao Direito Internacional. Organismos internacionais na esfera da Propriedade Intelectual. A internacionalização da Propriedade Intelectual. A Propriedade Intelectual na OMC. A importância dos tratados internacionais – As principais convenções. O acordo do TRIPS. A interação da Lei 9279/96 e da Lei Autoral com os atos internacionais.

Direito Autoral

Carga horária: 48 horas

Fundamentos do Direito Autoral. Evolução histórica e legislativa. A proteção do Direito Autoral no âmbito interno e internacional. As obras objeto de proteção. Titularidade. As modalidades de transmissão do Direito Autoral. Prazo de proteção - Domínio Público. A gestão coletiva do Direito do Autor. Os direitos conexos.

Direito Público, Propriedade Intelectual e Teoria da Concorrência

Carga horária: 48 horas

Conceitos fundamentais. A liberdade constitucional da concorrência. A análise da Propriedade Intelectual sob a ótica da concorrência. Evolução histórica e legislativa dos princípios constitucionais relacionados à Propriedade Intelectual. O tratamento da concorrência na Constituição de 1988. O objeto da Propriedade Intelectual. A relevância da Propriedade Intelectual sob o aspecto jurídico, científico e tecnológico. Os princípios e regras da concorrência desleal na Lei 9279/96 e legislação suplementar. A concorrência desleal no âmbito do Direito Autoral. A nova legislação vigente.  

Direito Desportivo e a Propriedade Intelectual

Carga horária: 20 horas

Introdução ao Direito Desportivo; Direito Desportivo Disciplinar; Direito do Trabalho e o Direito Desportivo; Direito de Imagem, Direito de Arena e Direito Federativo;  Direito Empresarial e o Direito Desportivo – Clube Empresa; Arbitragem e Medição no Direito Desportivo; Estatuto do Torcedor e Código de Defesa do Consumidor; A propriedade Intelectual na Interface com o Direito Desportivo.

Proteção Jurídica das Tecnologias

Carga horária: 56 horas

Conceitos preliminares de patentes. A patente como elemento de desenvolvimento científico e tecnológico. O fenômeno invenção e a distinção da mera descoberta. Os pressupostos e requisitos para a obtenção da patente. As modalidades de patentes. As proibições para a concessão de patentes. Titularidades. O processo administrativo para obtenção da patente. Extensão dos direitos de patente. As modalidades de transferência do direito de patente. Modelos de Utilidade.  A nova realidade dos desenhos industriais. Cultivares.  Topografias de Semicondutores. Proteção de Dados Confidenciais.

Proteção Jurídica dos Sinais Distintivos e do Nome Empresarial

Carga horária: 56 horas

As diversas modalidades de sinais distintivos. O sistema de proteção das marcas no âmbito nacional e internacional. As definições, conceitos e tipos de marcas. O tratamento dos slogans. As principais distinções das marcas com outros sinais. O trade dress. Os limites da marca registrada. Efeitos do uso da marca. O fenômeno da perda da marca. As marcas de alto conhecimento e seu tratamento nacional e internacional. O processo de registro das marcas de indústria e comércio. A tutela jurídica do nome empresarial.  A tutela jurídica das indicações geográficas.

As Modalidades Contratuais da Propriedade Intelectual

Carga horária: 40 horas

Os principais contratos no âmbito da Propriedade Intelectual. Os contratos de licença de marcas e patentes segundo a Lei 9279/96 e os regulamentos do INPI. A transferência de tecnologia e suas regras básicas. As regras básicas da franquia.

As Tecnologias da Informação e a Propriedade Intelectual

Carga horária: 20 horas

A interação das criações no âmbito das novas tecnologias. A disponibilização da obra na Internet. O direito Autoral na sociedade de informação.  O comércio eletrônico e a Propriedade Intelectual. O impacto das novas tecnologias na Propriedade Intelectual. A proteção dos métodos comerciais na Internet. O tratamento dos nomes de domínio. A privacidade e a Internet no âmbito dos setor privado. A proteção jurídica dos programas de computador. As telecomunicações e sua relação com a Propriedade Intelectual.

Aspectos da Intercessão entre Economia, Concorrência e Propriedade Intelectual

Carga horária: 20 horas

Análise Econômica do Direito de Propriedade Intelectual, Defesa da Concorrência (Brasil, Europa, EUA). Tradeoff, enforcement, e abuso do direito. Sham Litigation. Patent Pools e análise da concorrência. Agências anti-truste.

Seminários e Oficinas

Carga horária: 12 horas

Tópicos polêmicos e hodiernos da Propriedade Intelectual.

Tutela Jurídica da Propriedade Intelectual - Medidas de Defesa

Carga horária: 28 horas

A tutela jurídica da propriedade intelectual na esfera civil e penal. A proteção da propriedade intelectual na esfera administrativa. As principais ações cíveis de direitos de marcas, patentes e direitos autorais. A tutela antecipatória. A propriedade intelectual no âmbito do Código Penal. A propriedade intectual à luz da nova sistemática do Código de Processo Civil.