Disciplinas

Formação Histórica e Política do Brasil: Direitos Humanos para Quem?

Módulo: 1
Carga horária: 24 horas

Principais matrizes de identidade e de poder presentes na história do Brasil, da herança colonial até a construção do Estado Nacional; República Velha, Estado Novo, Industrialização, o Desenvolvimentismo; Ditadura de 1964-1985 e conservadorismo; Transição democrática e neoliberalismo. As influências da história e da cultura política na implantação de políticas sociais e na garantia de direitos sociais e humanos no Brasil.

 

Bibliografia Básica:

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira, 2005.

DAGNINO, Evelina. Anos 90 – Política e Sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 2004.

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 33ª edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2004.

Bibliografia Complementar:

FAORO, Raymundo. Os donos do Poder – Formação do patronato político brasileiro. 3ª Ed., São Paulo: Editora Globo, 2003.

FERREIRA, Jorge, DELGADO, Lucília de A. Neves (Orgs.). O Brasil  Republicano, O tempo do liberalismo excludente, vol.1, Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira 2003.

FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 36ª Edição. Rio de Janeiro: Record, 1999.

GOMES, Ângela de Castro. História, historiografia e cultura política no Brasil: algumas reflexões. In: SOIHET, Rachel et al. (Org.). Culturas Políticas: ensaios de história cultural, história política e ensino de história. Rio de Janeiro: Editora Mauad/FAPERJ, 2005.

PRADO JUNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Editora Brasiliense, 1992.

Metodologia de Pesquisa I - Nivelamento Introdutório

Módulo: 1
Carga horária: 12 horas

A importância da pesquisa no campo das ciências sociais aplicadas e sua interlocução com a pós-graduação. Técnicas de coaching e estimulo ao processo de aprendizagem. A questão do conhecimento. Senso comum e saber científico. Metodologia do trabalho científico. Procedimentos básicos para o trabalho intelectual. Nivelamento de conhecimentos sobre as abordagens dos instrumentais e modalidades de trabalhos solicitados no decorrer do curso.

Bibliografia Básica:

ALVES, Rubem. Filosofia da Ciência: introdução ao jogo e a suas regras. Leituras Filosóficas. São Paulo: Loyola, 10.ª edição, 2005.

CHIAVENATO, Idalberto. Contrução de Talentos: Coaching & Mentoring. São Paulo: Campus, 2002.

COORDENAÇÃO CENTRAL DE EXTENSÃO DA PUC-RIO. Normas para Apresentação de Monografias ou Trabalhos de Conclusão. PUC-Rio, CCE, outubro de 2003.

Bibliografia Complementar:

ARMANI, Domingos. Como elaborar Projetos? Guia Prático para Elaboração e Gestão de projetos Sociais. Porto Alegre:TOMO, 2009

BLANCO, Valéria Bastos. Um estudo sobre a prática de coaching no ambiente organizacional e a possibilidade de sua aplicação na prática da gestão do conhecimento. Programa de pós-graduação scritu sensu em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação da Universidade Católica de Brasília. Brasília, 2006.

DEMO, Pedro. Metodologia de Pesquisa nas Ciências Sociais. São Paulo: Atlas, 2009.

SEVERINO, Antônio Joa quim. Metodologia do trabalho científico. 21ª edição. São Paulo: Cortez, 2000.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO. Vice-Reitoria para Assuntos Acadêmicos. Pós-Graduação PUC-Rio: normas para apresentação de teses e dissertações. [Supervisão: Bergmann, José Ricardo: organização e redação: Souza, Anlene Gomes de] Rio de Janeiro: PUC-Rio, Vice-Reitoria para Assuntos Acadêmicos, 2001.

Pobreza, Desigualdades e Direitos Humanos no Brasil

Módulo: 1
Carga horária: 28 horas

A influência dos direitos humanos na conformação de políticas de seguridade, garantidoras de acessos e direitos sociais. O debate nas ciências sociais sobre as concepções de desigualdade social, pobreza e exclusão social. Principais impactos da desigualdade social no Brasil. Os desafios contemporâneos da pobreza metropolitana e as políticas sociais: o debate entre a universalização e a focalização. Direitos humanos, criminalização da pobreza e a naturalização da desigualdade social.

 

 

Bibliografia Básica:

BARBOSA, Alexandre de Freitas (org.). Brasil Real: a desigualdade para além dos indicadores. São Paulo: Outras Expressões, 2012.

FREIRE, Silene de Moraes (Org.). Direitos Humanos: violência e pobreza na América Latina Contemporânea. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2007.

JACOUD, Luciana. Pobres, Pobreza e Cidadania: os desafios recentes da proteção social. Rio de Janeiro: IPEA, 2008.

Bibliografia COMPLEMENTAR:

HENRIQUES, Ricardo. Desigualdade e Pobreza no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 2000.

NOLETO, Marvola J. et. al. (Orgs.). Pobreza e desigualdade no Brasil: traçando caminhos para a inclusão social. Brasília: UNESCO, 2003. Disponível em:

http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001339/133974por.pdf

 

SCHWARTZMAN, Simon. As Causas da Pobreza. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.

SILVA, Maria Ozarina Silva e. Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira. In: Rev. Katálysis. Vol. 13, Nº 2, Florianópolis: 2010

SORJ, Bernardo. A Democracia Inesperada: cidadania, direitos humanos e desigualdade social. Rio de Janeiro: Zahar, 2004.

Política e Proteção Social no Brasil: Fundamentos da Seguridade Social

Módulo: 1
Carga horária: 28 horas

Pressupostos, natureza e perspectivas de análise da política social: enfoques marxistas, liberal clássico/neoliberal, conservador e social democrata. O debate acerca do Welfare State. A política social como estratégia de enfrentamento da questão social. Tendências contemporâneas da política social no Brasil e as tensões entre universalidade e seletividade. Privatização e mercantilização de serviços sociais no contexto neoliberal. As lutas por direitos sociais.

Bibliografia Básica:

BEHRING, Elaine R. e BOSCHETTI, Ivanete (Orgs.). Política social: fundamentos e história. Biblioteca Básica de Serviço Social. Vol. 2, 3ª edição. São Paulo: Cortez, 2007.

BEHRING, Elaine Rossetti et al. Trabalho e Seguridade Social: percursos e dilemas. São Paulo: Cortez, 2010.

CARNOY, Martin. Estado e Teoria Política. 5ª. Edição. Campinas: Papirus, 1994.

Bibliografia Complementar:

BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em Contra-Reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

JACOUD, Luciana. Proteção Social no Brasil: debates e desafios. In: MDS (Org.). Concepção e Gestão da Proteção Social Não Contributiva no Brasil. UNESCO, 2009.

LAURELL, Ana Cristina (Org.). Estado e políticas sociais no neoliberalismo. São Paulo: Cortez, 1995.

MEDEIROS, Marcelo. A Trajetória do Welfare State no Brasil: papel redistributivo das políticas sociais dos anos 1930 aos anos 1990. Textos para discussão – IPEA. Rio de janeiro, 2001. Disponível em:

http://www.unisc.br/portal/upload/com_arquivo/a_trajetoria_do_welfare_state_no_brasil___papel_redistributivo_das_politicas_sociais_dos_anos_1930_aos_anos_1990.pdf

SPOSATI, Aldaíza. Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes. In: MDS (Org.). Concepção e Gestão da Proteção Social Não Contributiva no Brasil. UNESCO, 2009.

Trabalho, Questão Social e Crise Capitalista Contemporânea

Módulo: 1
Carga horária: 28 horas

Determinantes estruturais do sistema capitalista. Crise capitalista contemporânea e as transformações no mundo do trabalho, frente às mudanças do padrão de acumulação e de regulação social. As novas configurações do Estado e da Sociedade Civil. Os contornos da questão social no Brasil. A questão social na sociedade contemporânea: metamorfose e reestruturação das políticas sociais. Globalização da economia e processos de exclusão social.

Bibliografia Básica:

AMORIM, Henrique. Trabalho imaterial: Marx e o debate contemporâneo. São Paulo: Annablume, 2009.

IAMAMOTO, Marilda V. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2008.

POLANYI, Karl. A Grande Transformação: as origens da nossa época. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

 

Bibliografia Complementar:

ANTUNES, Ricardo (org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006.

DRUCK, Graça; FRANCO, Tânia (orgs.). A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo, 2007.

GUERRA, Yolanda et al. O Debate Contemporâneo da Questão social. In: Praia Vermelha: estudos de política e teoria social. UFRJ. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – Vol. 12, 2005. Disponível em: http://www.ess.ufrj.br/index.php/downloads/cat_view/66-revista-praia-vermelha

JACOUD, L. (org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. Disponível: http://pt.scribd.com/doc/43778043/Livro-Questao-Social-1

TAVAREZ, Maria Augusta. Os fios (in)visíveis da produção capitalista: informalidade e  precarização do trabalho. São Paulo: Cortez, 2004.

 

 

A Política de Assistência Social e o suas: Histórico e Proteções Afiançadas para Garantia de Direitos Humanos Essenciais

Módulo: 2
Carga horária: 28 horas

Aspectos históricos e teóricos da política de assistência social no Brasil: visões políticas e ideológicas. A Assistência Social na Perspectiva dos Direitos humanos e Sociais. Novos paradigmas de gestão sob a orientação Sistema Único de Assistência Social e as Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social. Os eixos estruturantes da atual política. A Assistência Social e as Proteções Afiançadas: Proteção Social Básica e Especial. Política de Assistência Social na esfera local e os seus sujeitos. Controle Social e a democratização da política de assistência social. aspectos conceituais, formação e funcionamento.

 

Bibliografia Básica:

BATTINI, O. (org.), SUAS – Sistema Único de Assistência Social em debate. São Paulo: Veras Editora; Curitiba: CIPEC, 2007.

COUTO, B. R et al (Orgs). O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez, 2010.

MESTRINER, M. L. O Estado entre a Filantropia e a Assistência Social. São Paulo: Cortez, 2001.

Bibliografia Complementar:

BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: MDS, 2004.

CAMPOS. Edval Bernardino. A Gestão na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). In: O Social em Questão, 30. PUC-Rio: Rio de Janeiro, 2013.

MOTA, A. E. (org.). O mito da assistência Social: ensaios sobre Estado, política e sociedade. 2ª ed. rev. e ampliada. São Paulo: Cortez, 2008.

OLIVEIRA, Heloísa Maria José de. Cultura Política e Assistência Social: uma análise das orientações de gestores estaduais. São Paulo: Cortez, 2003.

SPOSATI, Aldaíza et al (Org.) Assistência Social: história e atualidade. O Social Em Questão, 30. PUC-Rio, Rio de Janeiro, 2013.

Estado, Movimentos Sociais e Sociedade Civil: Esferas de Conformação dos Direitos Humanos e das Políticas de Seguridade Social.

Módulo: 2
Carga horária: 28 horas

Concepções de Estado, Sociedade Civil e Movimentos Sociais. O campo da práxis: estratégias, políticas, e instituições que atuam no campo da sociedade civil. Das massas aos grupos de interesse, às redes sociais, aos movimentos sociais (tradicionais e novos) e aos fóruns. Paradigmas e correntes no debate sobre a sociedade civil e a ação coletiva no espaço público. As principais interpretações sobre a relação entre Estado, sociedade civil e esfera pública. Os Movimentos Sociais e a emergência de sujeitos coletivos de Direitos. A constituição da sociedade civil na modernidade e as novas formas de governança e defesa dos direitos humanos. A construção da esfera pública como espaço democrático.  Democracia, cidadania e participação popular. A influência do terceiro setor.

 

Bibliografia Básica:

BUCCI, Maria Paula Dallari. Buscando um conceito de Políticas Públicas para a concretização dos Direitos Humanos. São Paulo: USP, 2006.

COMPARATO, Fábio Konder. A a?rmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2008. 6a ed.

DURIGUETTO, Maria Lúcia. Sociedade civil e democracia – Um debate necessário. São Paulo: Cortez, 2007.

Bibliografia Complementar:

CHAUÍ, Marilena. Considerações sobre a Democracia e os Obstáculos à sua concretização. In: DAGNINO, Evelina. Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 2001.

GOHN, M. da G. O Protagonismo da Sociedade Civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. São Paulo: Cortez, 2005.

SANTOS, Boaventura de S. (Org.). Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia participativa. Coleção Reinventar a Emancipação Social. Vol. 01. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira: 2003.

SEMERARO, Giovanni. Gramsci e a sociedade civil: cultura e educação para a democracia. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.

Financiamento, Legislações e Normativas na Área da Assistência Social

Módulo: 2
Carga horária: 28 horas

A Lógica de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): co-financiamento partilhado. O processo orçamentário e a articulação com os instrumentos de gestão do SUAS (Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Lei Orçamentária Anual-LOA, Planos de Assistência Social e Relatórios de Gestão e Fundos). Instituição, regulamentação e gestão dos Fundos de Assistência Social. Aplicação de recursos e a prestação de contas. As Normas Operacionais na área da Assistência Social. A participação social no planejamento orçamentário e o papel do Controle Social no financiamento da assistência social.

 

 

Bibliografia Básica:

BRANDÃO, Fernando Antônio. Instrumentos normativos reguladores das transferências para financiamento de programas descentralizados do governo federal. Brasília, 2006.

SALVADOR, Evilásio et al (Orgs.). Financeirização, Fundo público e Politica Social. São Paulo, Cortez, 2012.

TAVARES. Gisele de Cássia. O Financiamento da Política de Assistência Social na era SUAS. In: MDS (Org). Concepção e Gestão da Proteção Social Não Contributiva no Brasil. Brasília: UNESCO, 2009.

 

Bibliografia Complementar:

BRASIL. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOB/SUAS. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2005.

________. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos NOB/RH. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2006.

________. Tipificação Nacional de Serviços Sócio assistenciais. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2009.

MARQUES, Rosa Maria. Notas sobre o gasto e o financiamento da assistência social e sobre as transferências fundo a fundo. In: MDS (Org). Concepção e Gestão da Proteção Social Não Contributiva no Brasil. Brasília: UNESCO, 2009.

QUINONERO, Camila Gomes et al. Princípios e Diretrizes da Assistência Social: da LOAS à NOB SUAS. In: O Social em Questão, 30. PUC-RIO: Rio de Janeiro, 2013.

Assistência Social e Desigualdades Sócio Territoriais

Módulo: 3
Carga horária: 24 horas

O processo de organização territorial. Identificação das Forças Locais - Análise de Conjuntura e sua Relação com os Territórios. A caracterização dos grupos territoriais da Política Nacional de Assistência Social. As desigualdades sócioterritoriais e a organização da rede de serviços na Assistência Social. A metodologia do trabalho em rede por território e a influência do processo de regionalização dos serviços. A regionalização na perspectiva da garantia da integralidade da proteção social e forma de garantir a cobertura dos serviços especializados do SUAS. Os formatos de regionalização considerando as necessidades sociais e os serviços a serem regionalizados. A influência do território nas correlações de força entre o público e o privado.

 

Bibliografia Básica:

KOGA, Dirce Harue Ueno. Medidas de Cidades: entre territórios de vida e territórios vividos. São Paulo: Cortez, 2003.

LINDO, Paula Vanessa de Faria. Geografia e Política de Assistência Social: territórios, escalas e representações cartográficas para políticas públicas. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2011.

SANTOS, Milton. (et.al.) Território, Territórios: ensaios sobre ordenamento territorial. Rio de Janeiro, DP&A, 2006.

Bibliografia Complementar:

EUFRÁZIO, Amanda et. al. Territorialização da Política de Assistência Social: conceitos e ferramentas que auxiliam a sua compreensão. In: O Social em Questão, 30. PUC-RIO: Rio de Janeiro, 2013.

FAVERO, Eunice et all (Orgs). Cidades e Questões Sociais. São Paulo, Editora Terracota, 2009.

RIBEIRO, Ana Clara T. Pequena Reflexão sobre Categorias da Teoria Crítica do Espaço: Território Usado e Território Praticado. In: SOUZA, Maria Adélia de (org.) Território Brasileiro: usos e abusos. Campinas, Ed. Territorial, 2003.

SANTOS, Milton. SILVEIRA, Maria Laura. O Brasil: Território e sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2001.

SPOSATI, Aldaíza. Territorialização e desafios à gestão pública inclusiva: o caso da assistência social no Brasil. In: XIII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Buenos Aires, Argentina, 4 - 7 nov. 2008.