Disciplinas

Teoria Geral das Obrigações

Módulo: 1
Carga horária: 33 horas

Conceito, estrutura e função da obrigação. Unificação do direito obrigacional. Fontes e elementos. Classificação e modalidades de obrigação. Tutela específica e inibitória. Transmissão das obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão da posição contratual. Pagamento. Formas especiais de pagamento e de extinção das obrigações. Descumprimento: inadimplemento e mora. Juros. Cláusula penal, arras e perdas e danos. Pagamento indevido e repetição de indébito. Enriquecimento sem causa. Garantias gerais e especiais das obrigações.

Teoria Geral do Direito Civil

Módulo: 1
Carga horária: 30 horas

Negócio Jurídico. Conceito e funções. Interpretação. Defeitos (erro, dolo, coação, simulação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo). Modalidades (condição, termo e encargo). Existência, Validade e Eficácia. Invalidade: nulidade e anulabilidade. Prescrição e decadência.

Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie

Módulo: 1
Carga horária: 90 horas

Princípios contratuais na Constituição Federal, no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor: autonomia privada, relatividade dos efeitos, obrigatoriedade, exceção do contrato não cumprido, boa-fé objetiva, função social do contrato, equilíbrio contratual. Hermenêutica contratual. Qualificação dos contratos. Negociação contratual. Formação dos contratos. Extinção do contrato. Contrato preliminar. Evicção e vícios redibitórios. Revisão dos contratos: teoria da imprevisão e onerosidade excessiva. Contrato de adesão. Contrato de locação. Contratos bancários. Contratos imobiliários. Contratos de empreitada. Contrato de transporte. Contratos em favor de terceiros. Contrato de seguro. Contrato de compra e venda de empresas. Contratos de bolsa. Contrato de consumo: leasing, financiamento, prestação de serviços. Contratos relacionais. Contratos eletrônicos.

Direito Internacional Privado

Módulo: 2
Carga horária: 9 horas

Contratos internacionais. Aplicação das normas de Direito Internacional Privado aos contratos internacionais. Normas de conexão.

Metodologia da Pesquisa

Módulo: 2
Carga horária: 30 horas

A metodologia a ser adotada deverá privilegiar os debates em sala de aula e a interação entre alunos e professores. Os métodos de ensino baseados em aulas expositivas serão utilizados, mas serão entremeados com aulas participativas, nas quais se exercitem as capacidades de argumentação e de raciocínio jurídico do aluno. Para que isto seja viável, serão empregados, sempre que possível, exemplos práticos da atuação advocatícia, quer através de análise de instrumentos contratuais, quer através de jurisprudência e casos práticos.

Propriedade Intelectual

Módulo: 2
Carga horária: 12 horas

Análise da Lei de Direitos Autorais. Conceito de direitos autorais. Direitos patrimoniais e direitos morais. Proteção jurídica e administrativa dos direitos autorais. Marcas e patentes. Avaliação econômica da marca no ativo empresarial. Importância da proteção dos direitos concernentes à Propriedade Industrial. Novos rumos do direito da propriedade intelectual. Direito da Internet. Compartilhamento de Direitos da Propriedade Intelectual (Creative Commons).

Teoria Geral do Direito das Empresas; Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas

Módulo: 2
Carga horária: 42 horas

Sociedades Simples e Sociedades Empresárias no Código Civil de 2002. Princípios do Direito de Empresa. Sociedades limitadas. Sociedades anônimas: introdução. Títulos de créditos. Aspectos e princípios gerais das sociedades limitadas. Constituição. Requisitos para constituição. Capital social. Sociedades abertas e fechadas. Controle societário. Ações: espécies e classes. Ações: resgate e amortização. Bônus de Subscrição e Opção de Compra. Debêntures. Acordos de Acionistas. Assembléia geral: aspectos constitutivos. Acionista controlador: conceito, deveres e responsabilidade civil. Assembléia geral: voto, abuso do direito de voto, conflito de interesses, responsabilidade e anulação de deliberações.

Arbitragem

Módulo: 3
Carga horária: 6 horas

Arbitragem no Direito Privado. Resoluções de conflito extraprocessuais.

Serão ainda realizadas 8 aulas de Metodologia da Pesquisa ao longo do curso que servirão para a orientação dos alunos na realização dos trabalhos de Pré-projeto, Projeto e Trabalho de Conclusão de Curso.

Direito da Concorrência e Regulação

Módulo: 3
Carga horária: 15 horas

Mercado de capitais e atuação da CVM. Atuação das agências regulatórias. Funções exercidas pelo CADE. Análise preventiva de fusões e aquisições. Repressão de condutas anti-competitivas. Julgamentos relevantes do CADE.

Direito do Petróleo e Gás

Módulo: 3
Carga horária: 6 horas

Sistemas Reguladores da Propriedade dos Recursos Minerais e do Subsolo.   

Regimes Jurídicos de Outorga e Regulação das Concessões.  As Licitações da ANP.  

O Contrato de Concessão. A partilha de Produção. Os Segmentos da Indústria 

Petrolífera: upstream, downstream.  Contratos de Petróleo e Gás. 

Recuperaçao de Empresas

Módulo: 3
Carga horária: 9 horas

Procedimento. Plano de recuperação extrajudicial. Outros acordos privados. 

Recuperação judicial. Conceito. Finalidade. Abrangência. Procedimento. Assembléia 

Geral de Credores. Plano de recuperação judicial. Convolação da recuperação 

judicial em falência; Recuperação judicial para microempresas e empresas de 

pequeno porte.

Responsabilidade Civil Especial

Módulo: 3
Carga horária: 42 horas

Responsabilidade pré-contratual e pós-contratual. Responsabilidade pela interferência de terceiro na relação contratual. Responsabilidade pelo fato de produto e do serviço. Responsabilidade civil médica. Responsabilidade civil dos advogados. Responsabilidade civil dos transportadores. Responsabilidade civil das instituições financeiras. Responsabilidade do Construtor e do Incorporador. Responsabilidade por danos ambientais. Responsabilidade civil do Estado.

Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Módulo: 3
Carga horária: 30 horas

Dano patrimonial. Dano moral. Nexo de causalidade e teorias. Culpa e risco. Abuso do direito. Excludentes de ilicitude e de responsabilidade.

Títulos de Crédito

Módulo: 3
Carga horária: 6 horas

Aspectos teóricos e práticos dos títulos de crédito.

Trabalho de Conclusao

Módulo: 3

Trabalho acadêmico que tem por objetivo a reflexão sobre um tema ou problema específico e resulta de um processo de investigação sistemática com base numa prática psicopedagógica realizada. Trata de temas circunscritos com uma abordagem que implica análise crítica, reflexão e aprofundamento por parte do aluno.