Disciplinas

Teoria Geral das Obrigações

Carga horária: 33 horas

Conceito, estrutura e função da obrigação. Unificação do direito obrigacional. Fontes e elementos. Classificação e modalidades de obrigação. Tutela específica e inibitória. Transmissão das obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão da posição contratual. Pagamento. Formas especiais de pagamento e de extinção das obrigações. Descumprimento: inadimplemento e mora. Juros. Cláusula penal, arras e perdas e danos. Pagamento indevido e repetição de indébito. Enriquecimento sem causa. Garantias gerais e especiais das obrigações.

Teoria Geral do Direito Civil

Carga horária: 30 horas

Negócio Jurídico. Conceito e funções. Interpretação. Defeitos (erro, dolo, coação, simulação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo). Modalidades (condição, termo e encargo). Existência, Validade e Eficácia. Invalidade: nulidade e anulabilidade. Prescrição e decadência.

Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie

Carga horária: 90 horas

Princípios contratuais na Constituição Federal, no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor: autonomia privada, relatividade dos efeitos, obrigatoriedade, exceção do contrato não cumprido, boa-fé objetiva, função social do contrato, equilíbrio contratual. Hermenêutica contratual. Qualificação dos contratos. Negociação contratual. Formação dos contratos. Extinção do contrato. Contrato preliminar. Evicção e vícios redibitórios. Revisão dos contratos: teoria da imprevisão e onerosidade excessiva. Contrato de adesão. Contrato de locação. Contratos bancários. Contratos imobiliários. Contratos de empreitada. Contrato de transporte. Contratos em favor de terceiros. Contrato de seguro. Contrato de compra e venda de empresas. Contratos de bolsa. Contrato de consumo: leasing, financiamento, prestação de serviços. Contratos relacionais. Contratos eletrônicos.

Direito Internacional Privado

Carga horária: 9 horas

Contratos internacionais. Aplicação das normas de Direito Internacional Privado aos contratos internacionais. Normas de conexão.

Propriedade Intelectual

Carga horária: 12 horas

Análise da Lei de Direitos Autorais. Conceito de direitos autorais. Direitos patrimoniais e direitos morais. Proteção jurídica e administrativa dos direitos autorais. Marcas e patentes. Avaliação econômica da marca no ativo empresarial. Importância da proteção dos direitos concernentes à Propriedade Industrial. Novos rumos do direito da propriedade intelectual. Direito da Internet. Compartilhamento de Direitos da Propriedade Intelectual (Creative Commons).